Processo deve ampliar a capacidade de atendimento na Capital às pessoas em sofrimento psíquico grave, transtornos mentais ou uso prejudicial de álcool e drogas, situações que são consideradas de risco à vida
A Secretaria Municipal de Saúde publicou o chamamento público para o credenciamento de instituições especializadas no atendimento de pacientes que necessitam de cuidados referentes a saúde mental. Serão destinadas principalmente aos casos em que são necessários encaminhamentos de internação involuntária na Capital. O objetivo é ampliar as internações que já existem, e garantir que o tratamento seja completo, com duração de até três meses.
O credenciamento tem como objetivo garantir o acolhimento de adultos, de ambos os sexos, com sofrimento psíquico grave e persistente decorrente de transtornos mentais e/ou do uso prejudicial de álcool e outras drogas, em situações de risco à própria vida ou a terceiros. Esses atendimentos ocorrerão em regime de internação involuntária, compulsória ou judicial, aos casos em que já tenham sido esgotadas as possibilidades de cuidado ambulatorial na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).
As instituições interessadas deverão apresentar estrutura adequada para o acolhimento, incluindo espaços terapêuticos, áreas comuns de interação social, ambientes voltados a atendimentos individuais e coletivos, bem como atividades de convivência e reinserção psicossocial. O edital prevê ainda a possibilidade de credenciamento de mais de uma instituição, conforme os critérios de habilitação e prestação de serviços e contratos com a vigência de 12 meses, prorrogáveis por até 5 anos.
O requerimento de credenciamento e a documentação necessária devem ser enviados para o e-mail [email protected]. A lista com a ordem de credenciamento será divulgada no site da Prefeitura de Florianópolis.