A Prefeitura de Florianópolis, por meio da Secretaria Municipal de Educação, está estruturando um Projeto de Lei autorizando o município a comprar vagas em creches particulares. O objetivo, nesse primeiro momento, é adquirir pelo menos mil vagas nas instituições particulares. O projeto deve ser enviado à Câmara de Vereadores no primeiro semestre.
Atualmente, o município possui 84 NEIMs (Núcleos de Educação Infantil Municipal), com cerca de 16 mil crianças de 4 meses até 6 anos O Projeto deverá autorizar a compra de vagas em instituições de todas as partes da cidade. A organização será definida posteriormente pela Secretaria de Educação. O objetivo, além de ampliar as vagas, é permitir que as crianças estudem mais perto de casa ou do trabalho dos pais e responsáveis, facilitando a logística do dia a dia.
“Estamos estudando diversas possibilidades para ampliar o acesso à educação para todos as crianças da cidade.Iremos abrir um novo NEIM no Bairro Rio Vermelho e já temos 11 creches conveniadas e geridas por OSC, mas essa é uma nova alternativa para ampliar ainda mais as vagas e garantir a comodidade no dia a dia das famílias”, explica o Secretário Adjunto de Educação, Eduardo Gutierres.
A principal diferença entre o modelo de conveniadas em relação à nova proposta é que, agora, seriam compradas apenas as vagas necessárias nas unidades.
O Secretário Adjunto destaca também que essa ampliação ajudaria a diminuir o impacto que as greves, que ocorrem anualmente, têm na vida dos pais e responsáveis que, muitas vezes, são prejudicados.
Edital para creches conveniadas está aberto
Atualmente, o município já possui 11 creches conveniadas geridas por Organizações da Sociedade Civil, atendendo mais de 1400 crianças. A Prefeitura de Florianópolis publicou o Edital de Credenciamento para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) interessadas em atuar na gestão, operacionalização e execução de serviços de Educação Infantil no município. O credenciamento segue aberto até 31 de dezembro de 2026.
O credenciamento permitirá que as entidades habilitadas possam participar de futuras parcerias com a Secretaria Municipal de Educação, por meio de Termo de Colaboração ou Termo de Fomento, conforme previsto na Lei Federal nº 13.019/2014.
Poderão participar entidades privadas sem fins lucrativos, cooperativas sociais e organizações religiosas com atuação em projetos de interesse público e social ligados à Educação.
As inscrições devem ser feitas de forma totalmente on-line, pelo portal de serviços da Prefeitura de Florianópolis.
- O edital completo e todas as orientações para participação estão disponíveis aqui neste link.