A prefeitura de Florianópolis deve ser a responsável pela travessia até a Ilha do Campeche, considerado um dos principais pontos turísticos e de preservação ambiental da Capital catarinense. A decisão consta de uma medida liminar determinada pelo desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Com isso, as quatro associações que já operam o transporte não têm mais autorização para seguirem com o serviço, considerado um monopólio há mais de 20 anos. Conforme denúncias, essas operadoras cobravam R$ 200 por pessoa para fazer a travessia até a Ilha.
A decisão liminar do TRF-4 também exige da prefeitura a implantação de um sistema de controle pelo Município que respeite o limite de ingresso de pessoas na ilha do Campeche, que hoje é de 800 pessoas por dia.
O Executivo municipal ainda não se manifestou no processo, mas antecipa que será preciso comprar equipamentos de bilhetagem eletrônica e uma embarcação. O orçamento inicial aponta pelo menos R$ 412 mil.
Uma reunião envolvendo envolvendo o Ministério Público Federal (PMF), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN ) e a Advocacia-Geral da União (AGU), está marcada para a próxima sexta-feira (19).