Prefeitura de Florianópolis assina sanção da Lei de Internação Involuntária

Foto: PMF/Divulgação

Por: OCP News Florianópolis

01/03/2024 - 15:03 - Atualizada em: 01/03/2024 - 15:30

Na próxima segunda-feira (4) a Prefeitura de Florianópolis assinará a sanção do Projeto de Lei n. 19044/2024 que dispõe sobre a Internação Involuntária na Capital e o seu decreto regulamentador.

O projeto é uma medida que será utilizada em casos extremos em que pessoas em situação de rua com dependência química e/ou transtornos mentais estejam colocando em risco a própria vida ou de terceiros. As pessoas indicadas por orientação médica a internação serão acolhidas pela Secretaria de Saúde de Florianópolis, desintoxicada, encaminhada para um serviço de saúde mental.

Florianópolis possui em média 900 pessoas vivendo em situação de vulnerabilidade social, sendo que apenas metade aceitam o acolhimento em equipamentos da Prefeitura.