A Prefeitura de Florianópolis aguarda o resultado do recurso apresentado ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) para tentar dar continuidade à obra da nova ponte da Lagoa da Conceição. Nesta quinta-feira (28), O desembargador Marcos Roberto Araújo do Santos, decidiu manter a decisão proferida pelo juiz da 6ª Vara Federal da Capital, Marcelo Krás Borges, que determinou ao município a imediata suspensão de qualquer medida administrativa ou executiva voltada ao início das obras da nova ponte.
Araújo determinou também que o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) tome providências administrativas necessárias para imediata suspensão dos efeitos das licenças ambientais deferidas para as obras.
A obra da nova ponte da Lagoa vem enfrentando problemas jurídicos desde o seu início, em 10 de abril deste ano, quando Krás Borges atendeu a uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) que pedia que cessassem as intervenções do município sobre as margens e as águas da Lagoa da Conceição até que fosse realizado e aprovado licenciamento ambiental, e obtida a autorização (cessão) da União, por meio de processo de análise dos Estudos de Impacto Ambiental e de Impacto de Vizinhança.
A construção foi retomada no dia 27 de abril por meio de recurso apresentado ao TRF-4. Não demorou muito e uma nova decisão do magistrado Marcelo Krás, no dia 9 de maio, voltou a suspender as obras. Dez dias após, outro despacho do TRF-4 acatou um novo recurso apresentado pela Prefeitura de Florianópolis, liberando a continuidade do trabalho.
Agora,em sua defesa, o município reforçou que em caso anterior semelhante, que tratava da construção de ponte na Barra da Lagoa, a Corte Federal já decidiu que não seria necessário EIA (Estudo de Impacto Ambiental) para o licenciamento da obra.
De acordo com a resolução Consema 98/2017, o empreendimento (implantação pioneira de estrada pública) não demanda a realização daquele estudo, porque apresenta porte pequeno, já que se estende por área de medida inferior a um quilômetro, além de trata-se de uma construção de utilidade pública, e por isso se justifica a intervenção em área de preservação permanente.
O município também sustentou que a obra foi devidamente autorizada pela SPU (Secretaria de Patrimônio da União) e pela Capitania dos Portos, e o empreendimento não infringe os termos da liminar deferida na ação civil pública, porque há “elementos técnicos, segurança e autorização ambiental”.
“É um desgaste eterno que a gente não entende. Obra parada, mais de 40 funcionários de braços cruzados. E o pior: essa conta quem paga é a cidade”, reclamou o prefeito de Florianópolis, Topázio Neto.