Para reconhecer as conquistas de Criciúma em transparência, eficiência administrativa e governança pública alcançadas em 2025, a Administração Municipal realizará, nesta quinta-feira (18), às 17 horas, um ato oficial no Salão Ouro Negro do Paço Municipal Marcos Rovaris. O evento marcará a apresentação do Selo Diamante em Transparência Pública e o reconhecimento nacional pela maturidade em governança e gestão pública.
Criciúma foi o único município catarinense com mais de 100 mil habitantes a conquistar a certificação máxima em Transparência Pública por dois anos consecutivos. O resultado consta no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), promovido pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O município também conquistou, pelo terceiro ciclo consecutivo, o reconhecimento máximo na aplicação do Instrumento de Maturidade da Governança e da Gestão (IMGG 100), do Governo Federal, alcançando a categoria Bronze 4.
O prefeito de Criciúma, Vagner Espindola, destaca que os resultados refletem uma gestão comprometida com a responsabilidade, o planejamento e o acesso à informação. “Esses reconhecimentos demonstram que a transparência e a boa governança não são apenas discursos, mas práticas diárias da nossa gestão. Os resultados mostram o comprometimento da equipe, o respeito com o dinheiro público e o cuidado em garantir que o cidadão tenha acesso claro às informações e aos serviços”, ressalta o prefeito.
No levantamento do PNTP, Criciúma obteve um índice de transparência de 95,23%, enquanto a média nacional foi de 66,6%. A avaliação considerou um conjunto de dimensões para medir a qualidade, clareza, atualização e acessibilidade das informações disponibilizadas à população nos portais institucionais. Entre os aspectos verificados estão acessibilidade, contratos, despesas, licitações, planejamento e prestação de contas, saúde, educação, obras, recursos humanos, convênios e transferências, entre outros. O desempenho é fruto de um trabalho contínuo de qualificação do Portal da Transparência e de integração entre as secretarias.
Já no IMGG 100, Criciúma alcançou 88,72 pontos. A certificação é concedida pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e representa o mais alto patamar de maturidade em gestão pública no Brasil. O instrumento avalia sete dimensões fundamentais: governança, estratégias e planos, público-alvo, sustentabilidade, capital intelectual, processos e valor público. Em Criciúma, a aplicação do modelo iniciou em 2021, com uma missão multidisciplinar que mapeou indicadores, identificou fragilidades e implantou ações de melhoria contínua.
De acordo com o secretário municipal de Governança, Tiago Pavan, os resultados são fruto de um trabalho contínuo de qualificação dos processos internos, integração entre as secretarias e fortalecimento da cultura de governança. “A conquista do Selo Diamante e a manutenção do reconhecimento máximo em governança por três ciclos consecutivos consolidam Criciúma como referência nacional. Esses resultados não são pontuais, mas refletem uma cultura de gestão baseada em transparência, planejamento, controle social e entrega de valor ao cidadão”, destaca Pavan.
Sobre as avaliações
O levantamento da Atricon é considerado o maior e mais abrangente do Brasil na área de transparência pública. A avaliação é fundamentada nas normativas de transparência estabelecidas pelas leis de Responsabilidade Fiscal e de Acesso à Informação. Durante esse processo, os Tribunais de Contas fiscalizam diversos critérios, incluindo a transparência na divulgação de dados relacionados à execução orçamentária e financeira.
O IMGG 100 é um instrumento desenvolvido pelo Governo Federal para avaliar o grau de maturidade da governança e da gestão nos órgãos e entidades da administração pública. A metodologia permite identificar o nível de desenvolvimento das práticas de gestão, apontar oportunidades de aprimoramento e orientar a tomada de decisões estratégicas, com foco na melhoria dos serviços públicos.