Para fortalecer a retomada das atividades econômicas atingidas pela crise do coronavírus, a Administração Municipal de Criciúma antecipou quatro feriados de 2020 para os servidores públicos e estagiários vinculados à Prefeitura que ficaram afastados de suas atividades devido à suspensão dos serviços públicos não essenciais durante os dias 30 de março e 5 de abril (cinco dias úteis).
Conforme a proposta, prevista no decreto municipal n° 442/20, de 7 de abril de 2020, serão considerados desfrutados os feriados de Tiradentes (21 de abril), Dia Mundial do Trabalho (1º de maio), Independência do Brasil (7 de setembro) e Dia do Servidor Público (28 de outubro).
De acordo com a medida, a antecipação dos feriados não se aplica aos servidores públicos e aos estagiários que, entre os dias 30 de março e 5 de abril, estiveram afastados de suas atividades para usufruir de licença para tratamento de saúde e auxílio-doença.
Trabalhadores de unidades administrativas que prestaram serviços considerados essenciais, como a Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação, Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (Compdec) de Criciúma, Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) de Criciúma, Diretoria de Logística e Diretoria de Trânsito e Transporte (DTT) de Criciúma, além de funcionários que executaram suas atividades à distância e serviços fundamentais para o desenvolvimento de atividades essenciais em Criciúma, também poderão aproveitar os feriados.
“Com a antecipação dos feriados, nós vamos estender o acesso aos serviços públicos e contribuir para que a retomada das atividades econômicas seja agilizada no município, diminuindo os impactos gerados pela pandemia”, comenta o secretário-geral do Governo de Criciúma, Vagner Espíndola Rodrigues.
A proposta não se aplica, ainda, aos servidores públicos e aos estagiários que, até o dia 6 de abril, tenham computados, em bancos de horas, horas suficiente para compensar os cinco dias, conforme o controle realizado pelos responsáveis dos setores.
O decreto municipal n° 442/20 foi publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) da Prefeitura de Criciúma.