Prefeito sanciona lei enquanto servidores protestam pelas ruas de Florianópolis

Após dua semanas do início da greve dos servidores públicos em protesto ao PL “Creche e Saúde Já” que permite a terceirização de serviços de saúde e educação, o prefeito de Florianópolis sancionou o projeto votado em caráter de urgência e aprovado na sessão extraordinária da Câmara Municipal no último sábado (21).

Enquanto servidores protestavam pelas ruas do Centro contra o projeto que não passou por consulta pública o documento era encaminhado pelos parlamentares ao prefeito Gean Loureiro.

“Fica instituído no âmbito do município de Florianópolis o Programa Creche e Saúde Já, com o objetivo de fomentar a descentralização de atividades e serviços desempenhados por órgãos ou entidades públicas municipais, mediante a participação de pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos, incluídas associações civis e fundações privadas de igual natureza, cujas atividades sejam dirigidas ao ensino, ao esporte, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura, à saúde e à assistência social”, diz a redação inicial do projeto.

Antes de ser encaminhado ao Executivo, o PL 14.484/2018 sofreu algumas alterações no texto que autoriza a prefeitura a contratar Organizações Sociais (OS) para a gestão de serviços de saúde e educação.

Um dos artigos, impossibilitava a realização de licitações na prefeitura de Florianópolis até que os repasses financeiros para as OS fossem regularizados. Seria uma forma de priorizar a gestão das organizações sociais ao serviço público de essência.

Com a alteração, o texto final ficou da seguinte forma: “em caso de atraso por 90 dias, implicará no impedimento de firmar novos Contratos de Gestão, lançar novas licitações e pregões, e fazer qualquer tipo de investimento em atividades meio, até que se regularizem os repasses, com exceções daqueles necessários para a prestação de serviços públicos essenciais e/ou quando declarado estado de emergência e/ou calamidade pública.”

Além dos servidores públicos da saúde e da educação, trabalhadores do transporte coletivo também aderiram ao movimento no final da tarde desta quarta-feira. Sintrasem e Sintraturb, os sindicatos que representam os trabalhadores, se uniram para protestar contra a decisão da Prefeitura.

Uma reunião que deveria ocorrer nesta quarta-feira entre o Sintrasem e a Prefeitura para discutir a data base, que também estava na pauta de reivindicações, não ocorreu. A condição do Executivo para abrir a mesa de negociações era o fim da greve. No entanto, o encontro para discutir a pauta pode ocorrer na tarde desta quinta-feira (26).