O Prefeito Topázio Neto de Florianópolis sancionará a Lei do Pacto pelo Saneamento, um marco legislativo que guiará diversas ações essenciais para assegurar uma adequada cobertura de esgoto na cidade. A cerimônia de sanção acontece nesta quinta-feira (31) às 16h na Sala de Reuniões do Gabinete do Prefeito, situada na Rua Conselheiro Mafra, 656, Ático.
Esta nova legislação estabelecerá a obrigatoriedade para todos os residentes de Florianópolis de comprovarem a conformidade dos sistemas de esgoto em suas moradias, visando impedir a descarga inadequada de resíduos e prevenir os impactos prejudiciais dessa prática. Adicionalmente, a lei autoriza a Prefeitura a subsidiar possíveis melhorias em residências de famílias de baixa renda.
“A sanção da lei do Pacto pelo Saneamento é uma conquista da cidade, porque é à ela que devemos soluções definitivas há muito tempo. Até o final de setembro, devemos trabalhar para a regulamentação da lei. Com isso, podemos iniciar um novo capítulo na história de Florianópolis e transformar de vez as condições desse que é um serviço imprescindível, especialmente no sul da ilha”, enfatiza o prefeito Topázio Neto.
