Um Projeto de Lei em tramitação na Câmara Municipal da cidade tem como objetivo introduzir o modelo de “naming rights” em locais, eventos e instalações de relevância histórica, turística e cultural. A proposta visa aprimorar e manter pontos de interesse na capital, proporcionando oportunidades para empresas contribuírem para a preservação e desenvolvimento desses espaços.
O Projeto de Lei, recentemente encaminhado à Câmara Municipal pelo Executivo, busca obter autorização para a venda de nomes de espaços da cidade para empresas. Entre os locais e eventos que podem receber nomes de empresas estão o Mercado Público Municipal, a Passarela do Samba, o Carnaval, o Réveillon, além de feiras tradicionais como a Feira de Cascais e a Fenaostra, e até mesmo as praias da região.
Conforme delineado no projeto, empresas em conformidade com as leis federais, estaduais e municipais terão a oportunidade de participar individualmente ou em consórcio do processo de licitação, seguindo um edital estabelecido pela prefeitura.
O conceito de “naming rights” é amplamente difundido no mundo dos esportes, onde estádios e arenas frequentemente recebem nomes de empresas que investem e gerenciam esses espaços. Exemplos como a Arena MRV, do Atlético Mineiro, e o MorumBis, do São Paulo, servem de inspiração para aplicação semelhante em espaços da capital.
Além disso, o projeto estabelece que as empresas vencedoras devem comprometer-se a realizar investimentos nos locais que receberem seus nomes, garantindo não apenas a associação da marca, mas também contribuindo para a melhoria e manutenção desses espaços de interesse público.
O Projeto de Lei está em fase de tramitação em regime normal no legislativo municipal, sendo aguardadas mais discussões e possíveis ajustes antes de sua eventual aprovação.