Blumenau será uma das 185 cidades catarinenses a integrar a campanha de regularização e fomento aos MEIS do Sebrae. Por meio da Praça do Empreendedor e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, durante os dias 3 a 7 de novembro, os micro e pequenos empreendedores terão acesso à atendimento específico para colocar as contas em dia.
Entre os serviços disponíveis, estará o programa municipal de recuperação fiscal. Para pagamento à vista, a adesão é on-line e o programa oferece desconto de 100% em juros e multas e, para parcelamentos em até três vezes, os descontos variam de 60% a 80%. “Nossa equipe estará à disposição para auxiliar os contribuintes que queiram aderir”, explica o diretor de Atendimento ao Empreendedor, Anderson Veiga.
Além da possibilidade de negociar diretamente débitos com o município, os empreendedores terão a orientação da Praça do Empreendedor para aderir ao Regulariza, iniciativa do Governo Federal para regularização de MEIs, que teve o prazo prorrogado até janeiro de 2026. “Empreendedores que tenham dúvidas sobre como acessar o serviço, ou se estão enquadrados em algum desses programas, poderão nos procurar que receberão todas as orientações necessárias”, acrescenta Veiga.
A iniciativa também prevê serviços de formalização de novos MEIs, alteração ou baixa, apoio para emissão da Declaração Anual (DAS), bem como demais serviços que a Praça do Empreendedor já oferece. Um consultor do Sebrae também estará presente para esclarecer dúvidas dos empreendedores sobre como potencializar os negócios.
O atendimento será por ordem de chegada, das 8h às 18h30, sem fechar para almoço.