A possibilidade de rebaixar até 90% do meio-fio das calçadas de Jaraguá do Sul para uso do espaço como estacionamento, aprovada na sessão de quinta-feira (19) da Câmara de Vereadores, está provocando divergências entre a população.
De um lado, comerciantes apontam dificuldade para o comércio com o modelo atual. De outro, pedestres receiam pela segurança.
Para o comerciário e farmacêutico no bairro Três Rios do Sul, Jorge Nazar Neto, o modelo atual previsto na legislação traz dificuldades para acesso às vagas de estacionamento nas calçadas, prejudicando tanto a atividade comercial como o trânsito.
Ele relata que como as vagas estão dispostas para que os carros sejam estacionados de lado, há dificuldade no acesso pelo rebaixo ser pequeno, fazendo com que os motoristas bloqueiem as demais vagas ou atrapalhem o trânsito para conseguirem manobrar o que, segundo Neto, pode causar acidentes.
“Com certeza é urgentíssimo esse projeto [com rebaixo de 90%], estamos tendo dificuldades já, com alguns clientes que param em outras farmácias, em que o acesso é mais fácil”, afirma o comerciante.
Já para Elias Alonso, 45 anos, que reside no Centro, o rebaixo do meio-fio das calçadas pode trazer risco de atropelamentos aos pedestres e também aos ciclistas, além de retirar parte do espaço das calçadas para a população.
“Vai atrapalhar muito, para os pedestres e ciclistas, porque precisam de espaço para andar e podem ser atropelados”, aponta ele, destacando ainda que a permissão dificulta para quem passeia com crianças pelos espaços.
A questão da segurança foi igualmente lembrada por Elenir Santos, também moradora do Centro, mas que trabalha no bairro Vila Lalau. “Vai trazer muita dificuldade, porque vai ter que ter cuidado redobrado para eles [motoristas] poderem entrar mais facilmente”, acredita Elenir. Ela observa que a proposta é boa para os veículos, mas pode trazer riscos para quem utiliza as calçadas.
Entidades
O presidente da Associação de Engenheiros e Arquitetos de Jaraguá do Sul (Aeajs), Darlan Cesar Bona, e a vice-presidente, a arquiteta e urbanista Cristiane Aldrovandi, destacam que a principal função do meio-fio das calçadas é delimitar com segurança o espaço do pedestre.
Ainda em abril, a entidade já havia se manifestado – em carta assinada também pelo presidente da Associação Bike Anjo, Guilhermino Zapelini Junior – contra a proposta anterior do vereador Jackson Ávila (MDB) de rebaixar 100% das guias – projeto que acabou vetado pela Prefeitura.
No entanto, nesta quinta-feira os vereadores aprovaram a emenda à atual proposta do governo, permitindo o rebaixo de 90%. “Que é basicamente 100%, principalmente pelo ponto de vista da segurança do pedestre”, ressalta a arquiteta da Aeajs.
Na carta, as entidades apontam que o rebaixamento total das guias privatiza o estacionamento público livre ou pago; fere a lei de 1% recomendado e 3% no máximo admitido de inclinação do passeio público na maioria dos casos, dificultando o uso para portadores de mobilidade reduzida.
Além disso, o rebaixo das guias não permite que o município utilize parte das calçadas para a instalação de equipamentos urbanos, como sinalização e lixeiras, além de que o fluxo de veículos sobre as calçadas acaba as danificando e as deixando irregulares.
“Se é 90%, rebaixa tudo, 10% não dá segurança, que é o objetivo”, reforça o presidente da Aeajs.
Em nota oficial, a Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Jaraguá do Sul diz entender que o tema tem diferentes pontos de vista e, por isso, é necessário discuti-lo para buscar um ponto de equilíbrio e que considere as normas e legislações vigentes.
Em reunião recente com a Secretaria de Desenvolvimento, as entidades que compõem o Centro Empresarial de Jaraguá do Sul (Cejas), além da Aeajs, buscaram este acordo.
A CDL acredita ser pertinente a preocupação em relação à segurança dos pedestres e ciclistas, além das dificuldades do município para a colocação dos equipamentos públicos, que não poderiam ser instalados nos pontos em que há o rebaixo total.
A partir dessas discussões, a CDL diz ser favorável à nova lei – apresentada pelo governo – que busca o equilíbrio entre as questões mencionadas e, ao mesmo tempo, o melhor aproveitamento da testada.
“Porém, sem ignorar a necessidade de aumento no número de vagas possíveis sem ferir as legislações referentes”, destaca a CDL.
Quanto às emendas ao projeto de lei, “como não houve conversas ou consultas à CDL referente a elas, não é possível opinar”, finaliza a nota.
O que pode acontecer
O projeto de lei de autoria da Prefeitura que propõe um novo modelo de regulamentação e normas para adequação das calçadas do município foi aprovado com a emenda que libera até 90% do rebaixamento do meio fio para acesso e estacionamento de veículos.
No entanto, a proposta, juntamente com a emenda, ainda precisa passar por mais uma sessão de votação antes de retornar ao Executivo, que poderá vetar a emenda ou acatá-la.
Até o fechamento da edição, a equipe do OCP não recebeu resposta da Prefeitura sobre a perspectiva de aceitar a emenda ou de rejeitá-la.
A próxima sessão da Câmara ocorrerá na terça-feira (24). O presidente da Casa, Anderson Kassner (PP), informa que neste dia está prevista sessão de homenagem e, portanto, não deve colocar muitos projetos na pauta para não atrasar a reunião, mas que o projeto das calçadas poderá ser um dos incluídos, já que não há impedimentos de tramitação para sua votação.
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