O tão aguardado julgamento do PIX, realizado na manhã de ontem no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, não chegou a um veredicto, mas já deu indícios do caminho que irá tomar. O desembargador Dinart Machado, que é o relator do caso, votou contra o PIX, mas se mostrou a favor da legalidade dos compromissos que foram assumidos pelo Estado até agora. Com quatro votos a favor e um contra, o pedido de vista do desembargador Altamiro de Oliveira deixou a decisão possivelmente para o dia 5 de julho. Mas, até lá, os processos de transferência continuam suspensos.
Aprovada a constitucionalidade das transferências, o governador Jorginho Mello (PL) sofrerá uma pressão ainda maior por parte de prefeitos e deputados, que buscam receber a verba prometida ainda no governo de Carlos Moisés. O Plano 1000, lançado por Moisés, tinha o objetivo de ser o maior plano municipalista de Santa Catarina e pretendia destinar R$ 1 mil por habitante para todas as cidades do Estado. Diante da promessa, prefeitos começaram a projetar e executar obras que, hoje, estão paradas, por falta de dinheiro.
O porém é que este imbróglio envolvendo o Plano 1000, que vem desde o início do ano, está deixando o governador em situação delicada dentro da Assembleia. Pressionados pelos municípios, os parlamentares cobram do governador uma posição.
Jorginho, que vinha percorrendo as 21 regiões do estado com o programa Santa Catarina Levada + a Sério, conversando diretamente com os prefeitos e identificando as prioridades de cada uma das cidades, poderá ter que acelerar o passo para retomar os pagamentos ainda em 2023, e isto causaria um impacto orçamentário para sua gestão.
Até o momento, 78 prefeituras já foram atendidas e o objetivo é que todos os 295 municípios sejam ouvidos. No último mês, um ofício apresentado pelo Secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, presidente do Grupo Gestor de Governo, à Fecam, garantiu que será dado prioridade para as obras que já estão em andamento e que a operacionalização dos processos ocorrerá imediatamente após as reuniões com o governador.
Recorde de tainha
Mesmo com a comemoração de alguns pescadores por conta da fartura de tainha, alguns números que dizem respeito a temporada da pesca do peixe ainda estão rolando na Justiça. Isto porque o Governo de Santa Catarina entrou com um recurso contra a sentença da Justiça Federal que extinguiu a Ação Civil Pública que pretendia rever os limites impostos para a safra. O governo ainda pede a revisão da sentença e a concessão de uma liminar para que seja realizada a revisão do volume autorizado para captura do pescado em 2023. Ele quer que os pescadores artesanais de malha tenham a mesma quota de captura do ano passado e que tanto os pescadores industriais quanto os artesanais possam exercer suas atividades.
Foto: Secom/Divulgação
Enquanto isso, em Florianópolis, mais de 82 mil peixes foram capturados nas praias. No ano passado, foram capturadas 144 mil tainhas e a previsão é de que esse número seja superado até o fim da safra, em 31 de julho.
Ou seja, nos próximos dias, em Florianópolis, o carro chefe será Tainha.
Summit Cidades
A Federação dos Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (FECAM) está preparando um ambiente especial para os prefeitos que participarem do Summit Cidades, entre os dias 26 e 28 de junho, o maior evento sobre cidades inteligentes de Santa Catarina, que será realizado em Florianópolis e deve receber cerca de cinco mil pessoas.
Segundo a presidente da FECAM, e prefeita de Vargem, Milena Lopes, o Espaço marca a retomada institucional do Sistema Fecam, que é integrado pelos consórcios estaduais que compõem a Federação (Consórcio de Inovação na Gestão Pública – CIGA; Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM; Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS, e Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA).
Bombeiros
A partir do próximo ano, as corporações de bombeiros voluntários devem contar com R$15 milhões para custeio e manutenção das suas atividades no estado. O anúncio foi feito na manhã de ontem pelos deputados que integram a Frente Parlamentar Catarinense de Apoio aos Bombeiros Voluntários. De acordo com o deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que coordena a Frente juntamente com o deputado Matheus Cadorin (Novo), o colegiado já protocolou uma emenda ao orçamento estadual de 2024 prevendo a destinação do montante.
Vacinação
Dados do Painel de vacinação do Ministério da Saúde (MS) apontam, mais de dois meses após o início da campanha de vacinação contra a gripe, uma cobertura vacinal de apenas 47% da população dos grupos prioritários em Santa Catarina. A meta de vacinação no estado é de 90%. A campanha de vacinação contra a gripe termina no dia 30 de junho, mas as doses da vacina vão continuar disponíveis nos postos municipais de saúde até o fim dos estoques de cada cidade. O Governo de Santa Catarina estava em campanha para aumentar o índice, já que a baixa cobertura vacinal seria uma das razões para a falta de leitos no Estado.
Operação Inverno
Com o início do inverno e mais movimentação de pessoas na Serra Catarinense, principalmente com a vinda de turistas, a Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC) realiza Operação Inverno até o dia 29 de agosto. Cerca de mil policiais militares serão empregados para executar policiamento ostensivo geral, auxiliando os turistas nos pontos de maior concentração de pessoas, agindo preventivamente para a manutenção da ordem pública. A operação receberá reforço policial às cidades de Lages, Bom Jardim da Serra, Bom Retiro, São Joaquim, Urubici, Itá, Urupema, Praia Grande, Treze Tílias, Rancho Queimado e Campo Alegre.
