Nesta semana, o plenário da Câmara Municipal de Criciúma derrubou o veto total, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei 25/2023.
De autoria do vereador Obadias Benones (Avante), o PL dispõe sobre a implementação de programa, junto à rede municipal de educação, pública e privada, para orientar pais, responsáveis e alunos, além de capacitar professores, sobre os malefícios das músicas com letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, à pornografia e que usem linguajar obsceno.
“O projeto de lei não trata de proibir que alunos da rede de educação ouçam essa ou aquela música, até porque isso seria manifestamente inconstitucional. Visa instituir políticas públicas para que os professores, os pais ou responsáveis, além dos próprios alunos, saibam e entendam que muitas ‘músicas’ podem até configurar crime, além de algumas atentarem contra o pudor, sem contar o uso de palavrões em várias delas. Com a facilidade de acesso aos telefones que se conectam facilimamente à internet, é fácil achar um estudante escutando músicas dos mais diversos gêneros”, colocou o vereador.
Confira o PL
Imagem Meramente Ilustrativa