No dia 27 de fevereiro deste ano, as atividades das 14 peixarias que funcionam no Mercado Público de Florianópolis foram suspensas por uma série de irregularidades constatadas em operação do Programa de Proteção Jurídico-Sanitária dos Consumidores de Produtos de Origem Animal (POA), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).
A operação para verificar as condições sanitárias dos produtos de origem animal vendidos nas peixarias e açougues do Mercado Público foi realizada por intermédio da 29ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital e do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, que coordena o POA, em parceria com órgãos de fiscalização sanitária, Procon Municipal e Polícias Civil, Científica e Militar.
O Promotor de Justiça Wilson Paulo Mendonça Neto, titular da 29ª Promotoria de Justiça da Capital, explica que o objetivo da ação foi fiscalizar as condições de armazenamento, prazos de validade, identificação de procedência e controle dos produtos de origem animal, principalmente dos pescados, que têm o consumo intensificado no período da Quaresma até a Semana Santa. Também foram verificadas as condições higiênico-sanitárias, adequação da temperatura do balcão de refrigeração, condições das mesas de manipulação, equipamentos e utensílios.
“Infelizmente, a fiscalização avançou no sentido de interditar todos os locais de venda de pescado no Mercado Público, visto que em todos esses locais foram encontradas irregularidades”, avaliou Mendonça Neto.
Para alguns, a situação foi mais fácil de regularizar e puderam reabrir as portas em poucas horas. Em outros, considerados casos mais graves, foram necessários alguns dias. Atualmente, as peixarias estão funcionando e as fiscalizações e vistorias continuam para que as exigências legais para garantir a saúde do consumidor sejam sempre integralmente cumpridas.