Todos os partidos políticos que tiveram vigência durante algum período de 2023 devem prestar contas à Justiça Eleitoral até o dia 30 de junho.
Segundo a Justiça Eleitoral mesmo que não tenham arrecadado recursos ou realizado gastos, ou seja, na ausência de arrecadação de recursos financeiros, estimáveis em dinheiro ou assunção de despesas, a prestação de contas é obrigatória, devendo o partido apresentar sua posição patrimonial e financeira apurada no exercício.
A obrigatoriedade da prestação de contas das agremiações partidárias está prevista na Constituição Federal. A lei prevê que a prestação de contas deve identificar a origem das receitas recebidas e detalhar as despesas efetuadas. É necessário ainda que toda a aplicação de recursos públicos seja comprovada, sob pena de devolução ao Tesouro Nacional do valor irregularmente aplicado.
Conforme determina Resolução TSE, a prestação de contas deve ser elaborada por meio do Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA).
Empresa Lunelli recebe homenagem da Câmara jaraguaense
Ponte em Schroeder
O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB) esteve em Schroeder na sexta-feira (21) quando se reuniu com o prefeito Lauro Tomczak para discutir a obra da ponte sobre o Rio Braço São José, que faz parte da expansão da Avenida dos Imigrantes no município. O prefeito agradeceu o empenho do parlamentar, que resultou na regularização do repasse de recursos do governo estadual para a obra. Na semana passada, Dr. Vicente tratou do tema com o secretário de Infraestrutura, Jerry Comper, cobrando o cumprimento do repasse das parcelas do convênio no valor total de R$ 13,3 milhões. Mais de 70% da obra já foi realizada.
SC-108
A Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) informa que a SC-108 será totalmente interditada no km 35 perto da Figueirinha, em Guaramirim, na terça-feira (25). A medida atende recomendação do Exército Brasileiro para a segurança durante a detonação de rochas, necessária para a continuação da duplicação da via. O bloqueio será das 5h às 19h. Motoristas devem utilizar rota alternativa pelo Bairro Ilha da Figueira, entre Guaramirim e Jaraguá do Sul, passando pela Figueirinha e Pedreira Rio Branco.
Parada
Os motoristas de transporte de cargas que trafegarem pelas rodovias do Estado agora contam com o direito de utilizar os pátios da Polícia Militar Rodoviária de SC como pontos de parada para descanso. A medida consta na lei sancionada no dia 14 de junho pelo governo do Estado. De iniciativa do deputado Marcius Machado (PL), a normativa adapta para o Estado o previsto na Lei Federal sobre o uso gratuito de espaço para descanso nas demais rodovias.
