Na terça-feira (21), o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), declarou que líderes parlamentares solicitarão prioridade na votação de projetos que visam anular a recente portaria federal sobre trabalho aos domingos e feriados.
Segundo Passarinho, 17 projetos de decreto legislativo (PDLs) já foram apresentados na Câmara para anular a portaria, enquanto no Senado, quatro propostas foram apresentadas até segunda-feira (20). Essas propostas foram apresentadas por parlamentares de partidos como PL e PSD.
Passarinho afirmou: “Líderes nossos, do PL, do PSD, do PSDB, de diversos outros partidos, já vão solicitar ao presidente [da Câmara, Arthur Lira] que possa pautar esses PDLs o mais rápido possível. Até porque, não só a medida para nós é esdrúxula, como o momento também”.
A intenção é que o projeto seja pautado ainda esta semana. Se aprovado na Câmara e no Senado, o texto, sendo um decreto legislativo, entraria em vigor imediatamente.
No dia 15, o governo emitiu uma portaria estabelecendo que setores do comércio e serviços só poderiam funcionar aos domingos e feriados se houvesse negociação com sindicatos ou lei municipal permitindo. Isso valeria a partir de janeiro de 2024.
O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) informou que o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, deve marcar uma reunião ainda esta semana para chegar a um acordo com as federações. Gastão também mencionou que Marinho se mostrou favorável a postergar os efeitos da portaria para que não entre em vigor imediatamente, mas daqui a dois ou três meses.
