A Prefeitura de Florianópolis publicou nesta quarta-feira (10), dois editais de chamada pública para selecionar pessoas físicas ou jurídicas interessadas em prestar serviços e exercer atividades de comércio em pontos fixos durante a temporada de verão 2025/2026 nas Unidades de Conservação do município.
O Edital nº 039.000/SMLCP/2025 abre vagas para atuação nas seguintes Unidades de Conservação: Parque Natural Municipal da Lagoinha do Leste (6 pontos), Parque Natural Municipal do Morro da Cruz (3 pontos), Monumento Natural Municipal da Galheta (5 pontos), Parque Natural Municipal da Lagoa do Jacaré das Dunas do Santinho (15 pontos) e o Parque Natural Municipal das Dunas da Lagoa da Conceição (3 pontos).
Já o Edital nº 040.000/SMLCP/2025 contempla o Monumento Natural Municipal da Lagoa do Peri (MONA Lagoa do Peri), oferecendo 12 pontos para comércio ambulante.
Ambos os editais permitem apenas uma inscrição por participante, válida para uma única atividade e um único local e a autorização concedida é pessoal e intransferível. Os selecionados poderão atuar nos pontos desde que sorteados, habilitados e homologados. Todos os produtos comercializados deverão ter nota fiscal, sob pena de apreensão. A autorização está condicionada ao recolhimento da taxa prevista, destinada integralmente às ações de compensação ambiental das UCs municipais.
Os interessados têm 5 dias a partir da data de publicação para realizar a inscrição, de forma online, pelo portal de serviços da Prefeitura. O conteúdo completo dos editais pode ser consultado na Edição 4077 do Diário Oficial do Município de 10/11/2025.