A Prefeitura de Florianópolis, em ação integrada, desencadeou mais uma fase da Operação Solo Legal na manhã desta terça-feira, 18 de agosto. Foram demolidas 6 edificações irregulares localizadas sobre as dunas da praia dos Ingleses, uma Área de Preservação Permanente. Nenhuma das construções estava habitada, ou seja, não eram utilizadas como moradias.
A área foi mapeada por setores de inteligência das forças de segurança, o que fundamentou a realização da operação de combate ao uso irregular do solo. As estruturas foram construídas em desacordo com a legislação e sem qualquer licenciamento, avançando sobre vegetação nativa, em área protegida por decreto municipal desde 1985.
A operação foi conduzida pela Fiscalização de Obras, associada à Secretaria Municipal de Segurança e Ordem Pública, com apoio da Fundação Municipal do Meio Ambiente (Floram), Guarda Municipal de Florianópolis, da Polícia Civil, Polícia Militar, Casan e Celesc.
Parte da Comunidade do Siri fica em área de Reurb-s (Regularização Fundiária Urbana Social), iniciativa em que a Prefeitura assume os custos das documentações necessárias para a regularização, sem nenhum ônus para os moradores por se tratarem de áreas de interesse social. O objetivo do Reurb-s é possibilitar a regularização plena dos Núcleos Urbanos Informais consolidados de interesse social, tanto do ponto de vista jurídico quanto social, ambiental e urbanístico, com investimento na infraestrutura necessária, como coleta seletiva e acesso à rede hidráulica e elétrica.