O setor de Fiscalização de Atividades Urbanas da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo de Jaraguá do Sul embargou uma obra de uma empresa de telefonia por não ter licença atualizada para executar o serviço.
A ação teve início no sábado, dia 24 de abril, quando os fiscais se depararam com uma empresa abrindo buracos na Rua Domingos Rodrigues da Nova, no Centro.
De acordo com o chefe do setor, Liandro Piske, tratava-se de uma empreiteira contratada por uma empresa de telefonia e dados e que estaria instalando tubulação subterrânea, por método não destrutivo, para passagem de cabeamento de fibra óptica.
Obras semelhantes estavam acontecendo em outros pontos da região central da cidade.
“Apesar de usar o método não-destrutivo, a empresa rompeu uma rede de água e uma de fibra de outra telefônica”, disse Piske.
Naquele momento, o representante da empresa chegou a apresentar uma licença ainda de 2018. “Agora, já não era a mesma empresa indicada no momento da autorização, em 2018, e não havia Autorização de Responsabilidade Técnica (ART) para esta executar o serviço”, explicou.
A ART da primeira contratada pela telefônica tinha prazo de validade de um ano. Ainda na última semana de abril, as obras foram paralisadas, sendo que a empresa deixou tubulações para fora das calçadas, não fez a reposição dos pavimentos e os fiscais não conseguiram mais localizar os responsáveis.
Foto: Prefeitura de Jaraguá do Sul.
Foto: Prefeitura de Jaraguá do Sul.
Foto: Prefeitura de Jaraguá do Sul.
Com base nas constatações, a Fiscalização de Atividades Urbanas embargou as obras e aplicou uma multa de R$ 7.945,60 para cada local onde a empresa havia trabalhado, totalizando R$ 71,5 mil, de acordo com o previsto no Artigo 174 do Código de Posturas do Município, ou seja, porque a obra oferecia riscos de acidentes aos pedestres.
De acordo com o secretário de Planejamento e Urbanismo, Eduardo Bertoldi, a Prefeitura de Jaraguá do Sul está revendo juntamente com Samae e Secretaria de Obras os processos para emissão de licença a este tipo de serviço na cidade, para evitar problemas como este ocorrido na região central.
“É preciso entender que, Jaraguá do Sul é uma cidade ordeira e organizada. Não será admitido que empresas causem transtorno para a nossa população, sem que tenham licença para executar qualquer serviço no município. Obrigatoriamente terão que obedecer as questões de legislação e segurança”, avalia Bertoldi.
Com informações da Prefeitura de Jaraguá do Sul.