O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador João Henrique Blasi, liderará na tarde desta quinta-feira, dia 19 de outubro, a cerimônia de instalação de mais uma vara na comarca de Araranguá, situada no extremo sul do Estado. O novo Juizado Especial Regional da Fazenda Pública terá jurisdição sobre ações originárias de 19 comarcas da região Sul, abrangendo um total de 43 municípios. A instalação da sexta vara também conferirá à comarca o status de entrância especial.
A criação dessa nova unidade jurídica decorre de análises jurimétricas e técnicas da Corregedoria-Geral da Justiça e do Gabinete da Presidência do TJSC, cujas projeções indicam que a vara passará a gerenciar um acervo total com mais de 9 mil processos e uma média mensal de entrada de mais de 440 ações. Além disso, o novo Juizado proporcionará uma redução no acervo de processos de outras 21 varas da região Sul.
A principal competência desse novo órgão é processar, conciliar e julgar todas as causas cíveis em que a administração direta estadual ou municipal seja parte ré, assim como as ações envolvendo autarquias, fundações e empresas públicas, desde que o valor da causa não ultrapasse 60 salários mínimos. As ações atenderão as comarcas de Araranguá, Armazém, Braço do Norte, Capivari de Baixo, Forquilhinha, Garopaba, Içara, Imaruí, Imbituba, Jaguaruna, Laguna, Lauro Müller, Meleiro, Orleans, Santa Rosa do Sul, Sombrio, Tubarão, Turvo e Urussanga.
Detalhes do Evento:
- Evento: Instalação do Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da comarca de Araranguá
- Data: 19 de outubro, quinta-feira, 17 horas
- Local: Fórum da comarca de Araranguá (Av. Cel. João Fernandes, 195 – Centro, Araranguá)