O prefeito Jair Franzner sancionou no último dia 13, um projeto de lei que visa reforçar a segurança em escolas, creches, centros educacionais e de acolhimento sob responsabilidade do Município. O projeto, de autoria do vereador Luís Fernando Almeida (MDB), define a delimitação de uma “Área de Segurança Especial” num raio de 100 metros a partir dos portões de acesso às instituições educacionais.
De acordo com a nova lei, a área terá prioridade especial do Poder Público Municipal, como forma de garantir a realização das atividades das instituições educacionais e a tranquilidade de alunos, pais, professores e servidores municipais através de ações sistemáticas previstas em lei. Um dos artigos especifica as ações que a Prefeitura de Jaraguá do Sul poderá implementar nessa área, incluindo a melhoria da infraestrutura, o controle de terrenos baldios e construções abandonadas, além da instalação de câmeras de monitoramento e “botão de pânico” para aumentar a segurança interna e externa das instituições.
Almeida afirma que aprovação e sanção do PL reflete a preocupação crescente com a segurança em instituições educacionais de Jaraguá | Foto: Arquivo OCP News
Na justificativa do projeto, Almeida ressalta a importância de criar um ambiente seguro para o ensino e o aprendizado, visando mitigar preocupações com a segurança e promover o desenvolvimento integral dos estudantes. “A aprovação deste projeto de lei reflete a preocupação crescente com a segurança em instituições educacionais e busca garantir um ambiente propício ao aprendizado, oferecendo tranquilidade aos pais, responsáveis, sociedade civil e educadores”, observou o vereador.
Medidas de segurança já implementadas
A secretária municipal de Educação, Iraci Müller, afirmou que a pasta já tem essa preocupação com a segurança e que muitas medidas já foram tomadas, como a contratação de vigilantes e a instalação de câmeras. “E em maio de 2023 foi criada a Comissão Técnica Especial de Segurança Escolar, composta por membros da Secretaria de Educação, engenheiros, arquitetos e outros servidores, que avaliaram todas as unidades escolares, verificando o quesito segurança. Além disso, também contamos com a parceria efetiva da ronda escolar da Polícia Militar”, disse.
Secretária de Educação, Iraci Müller, destacou as medidas de segurança já adotadas pelo Município | Foto: Divulgação/PMJS
Quanto à delimitação de 100 metros de distância das unidades, citada na nova lei, Iraci Müller afirmou que “provavelmente uma das ações que precisam ser efetivadas seria aumentar a quantidade de câmeras externas”.
O vereador Luís Fernando Almeida reitera que a implementação da lei será “um item a mais para a garantia de melhor qualidade na segurança dos estudantes, pais, professores e demais funcionários”.