A mulher do ministro Cristiano Zanin, Valeska Martins, atua como advogada em ao menos 14 ações no Supremo Tribunal Federal (STF), revela reportagem da Gazeta do Povo. Todos esses processos foram ajuizados pelos dois, nos últimos anos, enquanto eram sócios do mesmo escritório.
Por lei, Zanin está impedido de julgar esses casos por ter assinado as peças. Valeska, no entanto, continua neles como advogada. O ministro também está impedido de julgar novas ações em que sua mulher atue como advogada, mas essa regra pode ser derrubada pelo próprio STF nos próximos dias.
No fim de junho, após a aprovação pelo Senado para compor a Corte, Zanin deixou de atuar em todas essas ações e informou que a mulher e outros advogados do escritório continuariam neles. Entre os processos, há ações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), políticos e empresários que também foram ou são investigados por corrupção.
Valeska, por exemplo, continua atuando como defensora de Paulo Dantas, governador de Alagoas que chegou a ser afastado do cargo no ano passado por suspeita de desviar verbas da Assembleia Legislativa quando era deputado.
Como advogado, Zanin ficou conhecido ao anular as condenações de Lula no STF, permitindo assima que diversos outros réus arquivassem investigações semelhantes. Valeska, que também atuou nesses processos criminais, poderá continuar nesses e em outros novos que vier a trabalhar, mas agora sem o marido.
Pelo Código de Processo Civil, o ministro está impedido de julgar processos em que assinou as peças como advogado. Outra regra em vigor também impede que ele julgue ações em que Valeska, por ser sua cônjuge, atue como advogada.
STF decide se juízes podem julgar ações em que seus cônjuges atuam como advogados
Essa regra, porém, pode mudar. Na última sexta-feira (11), o próprio STF retomou um julgamento, realizado de forma virtual, em que os ministros discutem a possibilidade de derrubar essa regra, de modo que eles e todos os demais juízes do país possam julgar processos em que atuem como advogados cônjuge, companheiro ou parente em até terceiro grau. Já existem dois votos para permitir isso, dos ministros Gilmar Mendes e Luiz Fux. Já Edson Fachin, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso votaram pela manutenção da regra.
Se seis entre os 11 ministros votarem para permitir que juízes julguem causas em que seus cônjuges ou parentes próximos atuem como advogados, as novas ações de Valeska no STF poderão ser julgadas por Zanin. Isso também permitiria que outros ministros que têm mulheres advogadas julgassem processos patrocinados por elas. Entrariam nesse rol, por exemplo, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes.
O julgamento dessa regra ocorre em plenário virtual, ou seja, os ministros não discutem a questão presencialmente, apenas inserem votos escritos no sistema processual do STF. O julgamento vai até a próxima segunda-feira (21).
Fonte: Gazeta do Povo