O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) tomou medidas legais em relação a um caso de tentativa de feminicídio que chocou a região Sul do estado. A Promotora de Justiça Substituta Vanessa Cristine da Silva de Oliveira, responsável pela 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tubarão, denunciou um homem de 55 anos por homicídio triplamente qualificado, com a ex-companheira como vítima. A denúncia já foi aceita pelo Poder Judiciário, tornando o acusado réu em uma ação penal. O MPSC requer que o julgamento ocorra perante o Tribunal do Júri.
O crime ocorreu na manhã de 10 de setembro deste ano. A vítima estava na casa de seus pais, idosos que ela auxiliava com cuidados de saúde, quando foi atingida na cabeça após se recusar a reatar o relacionamento com o ex-companheiro. Para o MPSC, a morte da vítima só não se concretizou devido às circunstâncias alheias à vontade do réu. Os pais da vítima e vizinhos chamaram os serviços de emergência, permitindo que ela fosse encaminhada ao hospital e recebesse tratamento médico imediato.
Após o disparo, o acusado teria fugido do local e tentado tirar sua própria vida. Ambos permanecem hospitalizados em estado grave. O réu teve sua prisão preventiva decretada e será encaminhado ao presídio assim que receber alta médica.
A tentativa de homicídio possui três qualificadoras: motivo torpe, recurso que dificultou a defesa da vítima e feminicídio. O crime teria sido motivado pela falta de conformidade do réu com o fim do relacionamento e pelas recusas persistentes da vítima em retomar a união, caracterizando um motivo torpe.
O crime teria sido executado através de um recurso que dificultou a defesa da vítima, que foi surpreendida pelo disparo enquanto estava à mesa tomando café da manhã com sua mãe. O tiro foi dado a curta distância, sem que a vítima tivesse a chance de se defender ou evitar o ataque.
Além disso, o crime se enquadra como feminicídio, pois foi cometido contra uma mulher devido à sua condição de sexo feminino, em um contexto de violência doméstica e familiar que se estabeleceu a partir do relacionamento e afeto anteriores entre o réu e a vítima.
A denúncia também incluiu duas causas de agravamento do crime de feminicídio. A primeira é que a vítima estava sob medidas protetivas de urgência contra o ex-companheiro no momento do ataque. A segunda causa de agravamento se deve ao fato de que o crime ocorreu na presença dos pais da vítima.
As medidas protetivas de urgência, que proibiam o acusado de se aproximar e manter contato com a vítima e seus familiares, foram concedidas em 21 de outubro de 2022 e renovadas em 29 de agosto de 2023. O réu foi notificado e informado sobre a renovação no dia seguinte.
Além da tentativa de feminicídio, o acusado também foi denunciado pelo crime de descumprimento de decisões judiciais que concediam e renovavam as medidas protetivas de urgência em favor da vítima, conforme a Lei Maria da Penha.
