MPSC ajuiza ação civil pública contra o Procon de Biguaçu

Estrutura física do Procon em Biguaçu preocupa MPSC | Foto: Arquivo/PMB

Por: OCP News Florianópolis

13/05/2024 - 10:05 - Atualizada em: 13/05/2024 - 10:44

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Biguaçu, tomará medidas legais contra o Procon local e, consequentemente, o município. Essa decisão vem após um procedimento administrativo revelar problemas na estrutura física do Procon em Biguaçu.

O MPSC havia recomendado a restauração e o cuidado adequado com as instalações do órgão, porém, segundo um extrato publicado no Diário Oficial do MP, a recomendação não foi acolhida pelo Executivo municipal. Diante disso, o procedimento administrativo foi arquivado, e agora uma Ação Civil Pública será ajuizada.

A atual condição de conservação do Procon de Biguaçu é considerada preocupante, colocando em risco a proteção aos consumidores. Localizado na região central, na rua Lúcio Born, número 12.

 

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