O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no controle de excesso de peso de veículos na rodovia federal BR-116, em Santa Catarina. A investigação teve início a partir de informações que apontavam deficiências na fiscalização do tráfego de caminhões no trecho concedido da via. Em três anos, foram registrados 1.532 acidentes de trânsito no referido trecho, dos quais 493 envolveram caminhões.
Na apuração, conduzida pelo 8º Ofício da Procuradoria da República em Santa Catarina, o procurador Carlos Augusto de Amorim Dutra solicitou esclarecimentos à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), à Polícia Rodoviária Federal (PRF) e à concessionária Autopista Planalto Sul S/A.
Em resposta aos questionamentos, a ANTT informou que, no estado, existem três pontos de pesagem veicular fixa, mas todos estão localizados no trecho concedido da BR-101. O inquérito civil identificou que, no trecho da BR-116 que corta o estado de Santa Catarina, não existe qualquer sistema de pesagem veicular, nem previsão de implantação de balanças fixas, móveis ou baseadas na tecnologia HS-WIM (High Speed Weigh-In-Motion), que permite a pesagem de veículos em movimento.
Para orientar futuras medidas, como a expedição de uma recomendação ou a propositura de uma ação civil pública, Carlos Augusto solicitou um estudo interno para avaliar, entre outros pontos, o que representa o excesso de peso em termos de segurança e conservação da rodovia, o volume de tráfego de veículos de carga e se os danos causados por sobrepeso poderiam onerar o valor da tarifa de pedágio para todos os usuários. O procedimento continua em andamento para avaliar a situação e adotar as medidas cabíveis para o estabelecimento de uma fiscalização rígida e eficaz.