O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) apresentou um relatório ao Projeto de Lei 1880/2023, de autoria do senador Efraim Filho (União Brasil-PB), que apresenta maior punição para crimes em escolas.
O projeto de lei prevê um novo tipo legal no Código Penal, descrevendo o crime de “massacre” e punindo atos preparativos à execução do delito. O texto também criminaliza tanto a incitação quanto a apologia a esse tipo de crime.
As informações são da Gazeta do Povo.
O senador, que é o relator da proposta, apresentou um relatório afirmando que é necessária a aprovação, ainda mais por conta dos últimos atentados nas escolas. Ele citou o caso recente em uma escola estadual em Cambé, no norte do Paraná, a primeira ocorrência de ataque de agressor armado a escola com vítimas fatais no Estado.
Contudo, o parlamentar apresentou algumas alterações no projeto. Dentre elas, a modificação da expressão “matar pessoas indiscriminadamente” por “se o homicídio é cometido contra mais de uma pessoa, na mesma circunstância e com a intenção de provocar repercussão social”.
Para o senador, é importante que o texto legal permita a diferenciação de um crime de massacre de outro, com homicídios múltiplos e direcionados a vítimas específicas, com propósitos individuais.
Moro também propôs equiparar a pena do massacre à sanção imposta ao latrocínio, em uma medida para cada vítima. Além disso, o senador paranaense também aumentou a pena para os atos preparatórios. Ele evidenciou a importância de incluir o crime no rol dos crimes hediondos – esta classificação só valeria para o massacre em si, e não para os atos prepatórios, por uma questão de proporcionalidade.
“No nosso entendimento, essa é uma questão de segurança pública prioritária e compete ao Poder Público implementar medidas que previnam atentados como esses em nossas creches, escolas ou universidades”, afirmou. A previsão é que a proposta seja apreciada, de forma terminativa, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nas próximas semanas.
