Até o dia 24 de outubro, a comunidade de Joinville pode participar da consulta pública para a revisão do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental (APA) Serra Dona Francisca.
A participação é gratuita e pode ser feita pelo formulário eletrônico disponível no site da Prefeitura de Joinville, onde também estão publicadas todas as informações sobre a Consulta Pública, bem como a versão preliminar do documento.
O Plano de Manejo da APA Serra Dona Francisca foi elaborado em 2012. Agora, o documento deve ser atualizado considerando as modificações ocorridas nos processos de uso e ocupação do solo, bem como as condições ambientais na região.
Nesta etapa a comunidade pode contribuir por meio da Consulta Pública com sugestões de como a Unidade de Conservação deve ser gerida, de acordo com seus objetivos e regramentos, para que todas as atividades sejam realizadas de forma compatível ao uso sustentável do território.
“Todos os moradores podem participar e, de modo especial, a comunidade da APA Serra Dona Francisca, a fim de que se possa promover um desenvolvimento sustentável deste território que é imprescindível para a qualidade de vida de todos os joinvilenses por abrigar os mananciais de abastecimento público e um patrimônio ambiental exuberante e cheio de riquezas e potencialidades”, destaca Magda Villanueva Franco, gerente da Unidade de Gestão Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente (Sama).
APA Serra Dona Francisca
A APA Serra Dona Francisca foi criada pelo Decreto nº 8.055, de 15 de março de 1997, com o propósito de proteger os recursos hídricos, conservar remanescentes da Mata Atlântica (Floresta Ombrófila Densa), preservar a fauna silvestre e melhorar a qualidade de vida das populações locais mediante a regulamentação das atividades econômicas. Além disso, a APA visa fomentar o turismo ecológico, promover a educação ambiental e resguardar as culturas e tradições regionais.
O Plano de Manejo é um documento técnico obrigatório para unidades de conservação, conforme a Lei nº 9.985/2000, e estabelece o zoneamento e as normas para o uso da área e a administração dos recursos naturais. Portanto, este documento define como a unidade de conservação deve ser gerida para cumprir seus objetivos e regramentos e para que todas as atividades realizadas dentro da unidade ocorram de forma sustentável.