A construção de terceiras pistas nos dois sentidos da SC-401, em Florianópolis, em um trecho de 7 km, entre o Morro das Madeireiras até o bairro de Cacupé, vem causando grande preocupação para a população local. A falta de macrodrenagem faz com que moradores temam por inundações, como já ocorreu em janeiro deste ano.
Ciclistas consideram o projeto inadequado por contar apenas com uma ciclofaixa, no sentido centro-bairro. Usuários do transporte urbano não têm garantias de faixas exclusivas para ônibus, a fim de reduzir o tempo de deslocamento. E, para completar, a obra prometida para a temporada de verão não estará concluída a tempo.
Todo esse quadro preocupante foi tema de audiência pública da Comissão de Transportes da Alesc, realizada no início da noite desta quinta-feira (10), solicitada pelo deputado Marquito (Psol).
A SC-401 é a principal ligação com o norte da Ilha de Santa Catarina, região densamente povoada, sendo a estrada estadual mais movimentada.
Compromissos e Pontos Críticos da Obra
Ao final do encontro, o representante da Secretaria de Estado da Infraestrutura, diretor de fiscalização Luiz Pantoja, assumiu o compromisso de recepcionar as demandas da comunidade.
Em sua fala, ele admitiu que, mesmo com a ampliação de dutos de drenagem pluvial, há pontos críticos, como no trevo de acesso ao bairro de Cacupé, que envolvem a necessidade de desapropriações e demolições de residências não previstas no projeto, e que a macrodrenagem além da faixa de domínio da rodovia depende de entendimentos entre o Estado e a prefeitura de Florianópolis.
O diretor da Secretaria de Infraestrutura também admitiu que as obras devem se estender para implantar viadutos no trevo do loteamento Açores e no acesso à rodovia Virgílio Várzea, no Saco Grande, e para novas passarelas no Morro das Madeireiras e no bairro João Paulo.
Representação no TCE e Falta de Planejamento
O deputado Marquito disse que irá levar uma representação ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), relatando os problemas apontados. “O atual contrato não prevê ações conjuntas entre o Estado e a prefeitura para solucionar a questão da macrodrenagem, e isso envolve a gestão de recursos públicos e a segurança da população.”
Marquito também pretende convocar nova audiência pública, considerando que o assunto precisa de acompanhamento. Ele também deve reforçar a sugestão do presidente do Sinduscon da Capital, Carlos Daniel Dimas, para a utilização de recursos captados por outorga onerosa decorrente de licenciamento de projetos imobiliários na região, a fim de executar obras em favor da comunidade local.
A situação é mesmo considerada crítica pelos moradores. “A cada chuva, nós não dormimos, pensando que vamos ter que tirar as pessoas de suas casas”, disse a presidente da Associação Comunitária do Monte Verde (Aprocom), Denise Zavarize. O entendimento é que a estrada agora será uma barreira maior. “Asfaltar sem drenagem é irresponsabilidade e falta de respeito.”
Leonardo Mecabô, morador do acesso ao Cacupé, lembrou que, desde a década de 90, no século passado, há um projeto de macrodrenagem e, em 2014, obras chegaram a ser orçadas pela Defesa Civil, com possibilidade de financiamento público, mas o projeto não foi adiante.
O vereador de Florianópolis, Afrânio Boppré (Psol) entende que a situação reflete a falta de planejamento adequado. “A SC-401 não foi pensada para a ocupação que tem hoje. Falta compromisso entre o Estado e o município, e todos estão transferindo o problema para a semana que vem.”
O representante da Amobici, Fabiano Fávero, protestou contra o projeto ter ciclofaixa em um único lado da estrada. Ele questionou como um ciclista poderá se deslocar para o outro lado da rodovia e disse que, como está, a tendência é de aumento do número de acidentes. “Ciclista parece persona non grata.”