Um homem de 31 anos, autodeclarado negro, precisou recorrer à Justiça Federal para assumir o cargo de engenheiro civil após ser aprovado em um concurso público com cotas raciais. Apesar de ter sido aprovado nas áreas reservadas para pessoas pretas, ele foi barrado pela comissão de heteroidentificação do concurso, que alegou que ele “não apresentaria os traços fenotípicos que o identificassem como negro”.
O candidato, morador de Florianópolis, viu sua nomeação suspensa porque a comissão responsável pela verificação das declarações raciais não o considerou apto. No entanto, nesta quinta-feira (23), a 3ª Vara Federal de Florianópolis concedeu uma liminar que garante sua inclusão na lista de aprovados.
A Justiça Federal considerou que a decisão da comissão de heteroidentificação carecia de fundamentos suficientes para barrar o candidato. Com a liminar, o homem poderá seguir no processo e assumir o cargo de engenheiro civil na área hospitalar para o qual foi aprovado.