O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou à Secretaria Municipal de Infraestrutura de Florianópolis a interdição e reforma da passarela de pedestres localizada sobre a Avenida Professor Henrique da Silva Fontes, ao lado do Shopping Villa Romana, no Bairro Santa Mônica, diante do risco iminente de acidentes com as pessoas que transitam no local.
A recomendação foi enviada pela 30ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital após constatar insegurança para as pessoas que ali transitam e problemas de mobilidade na região, sem que o Município adotasse as providências necessárias.
“Passados mais de seis meses da instauração do procedimento, nenhuma medida administrativa foi tomada no sentido de mitigar o problema, ao contrário, houve exponencial aumento nas situações de risco para os que utilizam a passarela”, destacou o Promotor de Justiça Daniel Paladino.
No procedimento, o Ministério Público observou o estado de degradação avançado dos guarda-corpos da passarela e a dificuldade dos pedestres em atravessar, por conta de uma proteção provisória de madeira que ocupa mais da metade da passagem, além do risco iminente de acidentes no local.
Divulgação/MPSC
Diante da situação verificada, a Promotoria de Justiça recomendou a interdição da passarela, em cinco dias, para a partir daí, em 30 dias, retirar a estrutura de proteção de madeira e realizar os serviços de manutenção e conserto necessárias, com material reforçado. Também foi recomendada a confecção de manual de manutenção preventiva da estrutura depois da reforma.
O prazo para a resposta sobre o acatamento ou não da recomendação é de cinco dias, contados a partir do recebimento do documento. Uma recomendação do Ministério Público é uma cientificação expressa e formal da necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou prevenir uma irregularidade. O não atendimento por resultar em medidas judiciais e extrajudiciais.
Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC