O Mercado Público de Florianópolis completa nesta quarta-feira (5) 126 anos com programação cultural diversificada. Mas nem tudo é festa num dos maiores pontos turísticos da Capital. Com problemas recorrentes que avançam há praticamente uma década, o espaço é alvo de inúmeras reclamações de clientes e comerciantes em relação às condições precárias de infraestrutura, segurança e acessibilidade.
Diante da omissão do Município em relação às recomendações feitas anteriormente pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), a 30ª Promotoria de Justiça da Capital designou uma audiência extrajudicial para cobrar providências e buscar soluções para a situação.
Na reunião realizada esta semana foi proposto a formalização de um termo de ajustamento de conduta (TAC) para sanar pendências relativas aos problemas apontados por clientes e comerciantes. Trata-se de questões que vêm sendo monitoradas pelo MPSC e trabalhadas pela administração municipal, porém ainda não resolvidas de forma satisfatória, a exemplo da situação dos banheiros, da manutenção do teto retrátil e da questão de acessibilidade.
“O Município, em um prazo razoável de 30 a 40 dias, irá apresentar essas soluções que foram apontadas no inquérito civil da 30ª Promotoria de Justiça da Capital”, explica o promotor de Justiça Fabrício José Cavalcanti.
O que ficou acertados
- Banheiros públicos – sem contrato de serviço de manutenção, a ideia proposta é repassar a gestão dos equipamentos à Associação dos Comerciantes do Mercado Público, que já é responsável pela segurança e limpeza das demais áreas.
- Segurança preventiva da edificação – Município alega que já está regularizada e que mantém um contrato de manutenção.
- Teto retrátil – Segundo a administração municipal, a manutenção do teto retrátil, que havia sido interrompida em razão dos trabalhos de mitigação dos efeitos das chuvas recentes, voltará ao normal em 15 dias.
- Acessibilidade – A ideia é buscar uma solução, que está em estudo e será discutida com a Secretaria Municipal de Infraestrutura.
- Ramos de atividades – Foi discutida a possibilidade de alteração do decreto que determina os ramos de atividade de comércio dos boxes existentes no Mercado Público. Segundo o Município e a Associação dos Comerciantes, atualmente existem 12 boxes desocupados devido à natureza dos produtos que devem ser comercializados nesses espaços, conforme normativa atual, que já ultrapassa dez anos.
Quem participou
Participaram da audiência extrajudicial a Secretária Municipal de Administração, Cynthia Camargo d´Ivanenko Vahl; o Secretário Municipal de Turismo, Juliano Richter Pires; a Secretária Municipal de Parcerias, Zena Becker; a Procuradora do Município, Samanta Costa; e os representantes da Associação dos Comerciantes do Mercado Público, Osvaldo Martins Filho (Presidente) e Aldonei de Brito.