Por Antídio Lunelli
deputado estadual
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou o projeto que prorroga por mais quatro anos a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. Com isso, o benefício tributário deve ser prorrogado até o fim de 2027.
O texto, que ainda precisa passar pela Câmara, também prevê que a medida beneficie os pequenos municípios, com população inferior a 142 mil habitantes. Nestas cidades, as Prefeituras devem ter a alíquota da contribuição previdenciária sobre a folha de salários reduzida de 20% para 8%.
Em Santa Catarina, a grande maioria das Prefeituras serão beneficiadas, ficando de fora apenas Florianópolis, Blumenau, Itajaí, São José, Chapecó, Palhoça, Criciúma, Jaraguá do Sul e Lages. Todos os outros municípios pagarão alíquota reduzida, se o projeto for aprovado.
Entretanto, como era de se esperar, há um esforço do governo federal para impedir que a desoneração tenha continuidade, o que é um grande erro. A desoneração, em vigor desde 2012, beneficia setores de trabalho intensivo, que empregam muita gente. Com a medida, essas empresas pagam de 1% a 4,5% de INSS sobre a folha, com base no faturamento, ao invés da alíquota patronal de 20%.
Venho falando há anos sobre a necessidade de baixarmos radicalmente os impostos que recaem sobre quem emprega e sobre quem trabalha. Se não fizermos isso, estaremos condenando o Brasil a ser o país do trabalho informal.
Segundo dados do IBGE, 39% dos trabalhadores do Brasil estão hoje na informalidade. São mais de 38 milhões de trabalhadores sem carteira assinada, a maioria deles, sem nenhuma garantia.
A desoneração da folha, ainda que não seja o modelo ideal, porque é sempre algo provisório e atinge apenas alguns setores, é necessária enquanto não tivermos mudanças na legislação em vigor.
Para termos ideia da disparidade do modelo atual, um trabalhador que ganha um salário de R$ 5 mil, acaba levando para casa cerca de R$ 3,9 mil. E, para empresa, ele chega a custar mais de R$ 10 mil, dependendo do setor.
O dinheiro tem que ficar na mão do trabalhador. Quem trabalha tem que ganhar o suficiente para sustentar sua família, para poder investir em capacitação, para formar seu patrimônio e para ter lazer. Todos merecem ter uma vida digna.
E as empresas que fazem tudo correto, com todos os registros, pagam seus impostos, formalizam esse trabalhador dando a ele todas as garantias, não podem ser penalizadas.
Precisamos diminuir o peso. Menos impostos, mais dinheiro na mão do trabalhador. Essa é a receita de um futuro de mais desenvolvimento e oportunidade.
