Memórias eleitorais: você sabe como era o voto antigamente?

O direito ao voto é um pilar da democracia moderna, mas você já parou para pensar como era a vida antes de termos essa possibilidade de escolher nossos líderes e influenciar as decisões políticas? O caminho até o voto universal foi repleto de desafios e transformações.

Antes do voto universal, a participação política estava restrita a uma elite privilegiada. Em muitos casos, decisões importantes eram tomadas por monarcas ou pequenos grupos de poderosos, enquanto a maioria da população permanecia sem poder votar. A exclusão de grande parte da sociedade era a norma, e a influência política era extremamente limitada.

A evolução do voto no Brasil

A trajetória do voto no Brasil é uma história de luta e evolução que reflete as mudanças sociais e políticas ao longo do tempo, como:

• 1532: A primeira eleição é bem antiga, e aconteceu 32 anos após Cabral ter desembarcado no País. Foi no dia 23 de janeiro de 1532 que os moradores da primeira vila fundada na colônia portuguesa – São Vicente, em São Paulo – foram às urnas para eleger o Conselho Municipal.
• 1821: Data da primeira “eleição” mais parecida com o que existe atualmente, com nomes de representantes para as cortes.
• 1824: Foi outorgada a primeira Constituição brasileira, por Dom Pedro I, com a definição das normas do sistema eleitoral e a criação do Poder Legislativo, formado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.
• 1881: A Lei Saraiva instituiu o título de eleitor, um documento que poderia driblar as fraudes que já aconteciam na época. A ideia foi boa, porém, as fraudes continuaram, já que, como não havia a foto do cidadão, podia facilmente ser trocado.
• 1891: A primeira Constituição republicana permitiu o voto apenas para homens com mais de 25 anos. Eles também deveriam ter uma contribuição mínima anual que alcançasse um número definido na época. Mulheres, estrangeiros, soldados, pessoas de baixa renda, pessoas em situação de rua, índios, escravos e participantes do clero estavam completamente excluídos. Na eleição deste ano aconteceu, pela primeira vez, os votos diretos para presidente e vice-presidente.
• 1932: Criação da Justiça Eleitoral Brasileira, que garante a segurança e a inviolabilidade do voto. A Constituição de 1932 também garantiu o direito ao voto para as mulheres, mas a participação feminina efetiva nas eleições só se consolidou com o tempo.

• 1934: Maria do Carmo e Bertha Lutz foram figuras-chave na luta pelo sufrágio feminino, resultando na inclusão das mulheres no processo eleitoral com a Constituição de 1934.

• 1946: A Constituição de 1946 concedeu o direito de voto a estrangeiros residentes no Brasil por mais de 15 anos, permitindo que eles pudessem participar das eleições gerais e presidenciais. Mesmo sendo mais “moderna”, a quinta constituição ainda manteve alguns aspectos conservadores, como a proibição do voto dos analfabetos.

• 1988: A Constituição de 1988 garantiu a inclusão dos povos indígenas no processo eleitoral, dando a eles o direito de votar e ser votado. No entanto, ainda existem desafios e barreiras culturais para a plena participação. Apesar de garantido constitucionalmente, a participação eleitoral dos povos indígenas enfrenta desafios relacionados à acessibilidade e barreiras culturais. Em todas as eleições, as urnas eletrônicas, utilizadas nos últimos anos, chegam até de barco em algumas aldeias, por exemplo.

A contagem dos votos

Desde 1996, o Brasil utiliza urnas eletrônicas para a votação, o que garante rapidez e segurança na apuração dos votos. O sistema eletrônico ajuda a minimizar erros e fraudes, proporcionando uma contagem eficiente e transparente.

Após o fechamento das urnas, os votos são transmitidos para os tribunais eleitorais, onde são consolidados e auditados antes da divulgação dos resultados finais.

Foto: TRE/PR

Mas as urnas também evoluíram ao longo do tempo. As primeiras eleições foram marcadas pelo uso de uma urna de madeira, que aparentava ser um mini-baú, que incluía uma tampa e fechadura. Porém, devido ao peso e dificuldade de manuseio e transporte, ela acabou sendo deixada de lado na década de 1950.

Em meados de 1955, a novidade era a urna de lona, bem mais leve que a anterior e que marcaria a padronização das urnas. O modelo foi escolhido após um concurso lançado por Getúlio Vargas, o Presidente da República da época.

Ocorreu então algo inesperado. Um outro modelo, criado por Abílio Cesarino, natural da Itália e que veio para o Brasil com seus pais quando tinha apenas um ano de idade. Ele era dono de uma pequena fábrica de malas e carteiras na cidade de Jaú, no interior de São Paulo.

Ele soube do concurso e desenvolveu, após muitos experimentos, uma urna de lona bem grossa, imune a rasgões, com tampa móvel que podia ser fechada a chave e lacrada. Esse modelo não teria como ser violada sem deixar vestígios. Além disso, era retrátil, tipo uma sanfona, de fácil transporte e estocagem. A urna perfeita para aquela época. Porém, Abílio perdeu o prazo de inscrição para o concurso.

Acreditando em seu projeto, Abílio foi até o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) e provou que o modelo vencedor poderia ser violado com muita facilidade, diferente da urna que ele havia criado, que tinha uma tampa fechada a chave e lacre inviolável.

Os argumentos foram tão bons que fizeram com que o modelo vencedor do concurso fosse testado inúmeras vezes, o que acabou comprovando sua fragilidade. Foi então aberta uma nova concorrência e a urna de lona de Abílio saiu vencedora.

Ele produziu mais de cinco mil unidades e fez doação de todas as peças ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em contrapartida, fez duas exigências: que 70 urnas fossem enviadas à Jaú e que a cidade fosse a primeira a usá-las em uma votação. E seu desejo foi cumprido!

As urnas de lona foram utilizadas pela Justiça Eleitoral de 1955 até as eleições de 2000, quando todo o eleitorado nacional passou a votar em urnas eletrônicas como as que são utilizadas até os dias de hoje.

Quando o voto é obrigatório?

No Brasil, o voto é obrigatório para cidadãos entre 18 e 70 anos. A não participação sem justificativa pode resultar em multas e dificuldades para obter documentos oficiais, como passaportes.

Aqueles que não comparecem às urnas devem justificar sua ausência no prazo determinado pela Justiça Eleitoral para evitar essas penalidades.

Quem não precisa votar?

Cidadãos com mais de 70 anos têm o direito de votar, mas sua participação não é obrigatória. Pessoas com deficiência também podem solicitar a isenção, dependendo de suas condições.

Foto: Imagem de freepik

A evolução do direito ao voto no Brasil foi um marco na democracia e inclusão política, desde a exclusão de grandes fatias da população até a conquista de direitos de voto para todos.

Compreender a evolução do sistema eleitoral brasileiro é um lembrete da importância da luta, sempre incansável, por uma participação política justa e inclusiva.