A 10ª Câmara de Direito Privado do TJ do Rio rejeitou, por unanimidade, um recurso apresentado pela defesa de Monique Medeiros em uma ação da acusada pela morte do próprio filho, Henry Borel, contra o secretário municipal de Educação do Rio, Renan Ferreirinha.
O crime ocorreu em 2021. Monique é servidora do município do Rio, no cargo de professor II, com área de atuação na 8ª Coordenadoria Regional de Educação (CRE), em Bangu.
As informações são da coluna de Ancelmo Góis no jornal O Globo.
Ela deixou a prisão preventiva em dezembro de 2022; ao retornar ao trabalho, ela foi remanejada para o almoxarifado da 3ª CRE, no Engenho Novo.
Na petição, os advogados reuniram declarações feitas por Ferreirinha de que a decisão seria uma forma de mantê-la “Longe da sala de aula e das nossas escolas”.
Segundo a defesa de Monique, a atitude configura assédio moral vertical descendente, com injustificada perseguição. Por conta disso, Monique pedia indenização, por danos morais, no valor de R$ 100 mil.
“Incumbe ao secretário de Educação, no exercício da sua discricionariedade lotar seus servidores da melhor forma que atender o interesse público, com efeito, a lotação do servidor público pode ser alterada em razão de circunstâncias que, posteriormente, justifiquem a remoção, com base nas necessidades e interesse público, sendo ato discricionário balizado por critérios de conveniência e oportunidade”, destacou a relatora do acórdão, desembargadora Claudia Nascimento Vieira.