Lar Legal: Prefeitura de Jaraguá do Sul e TJSC entregam mais 105 títulos de propriedade

Foto: Divulgação PMJS

Por: Isabelle Stringari Ribeiro

12/12/2023 - 15:12 - Atualizada em: 12/12/2023 - 15:44

Mais de uma centena de sonhos se tornaram realidade na noite desta segunda-feira (11), em Jaraguá do Sul. Para ser exato, 105. Esse é o número de escrituras imobiliárias entregues aos proprietários de imóveis dos loteamentos Divinópolis e Ivo Kotchela, no bairro Ilha da Figueira. A cerimônia de entrega dos documentos, organizada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina em parceria com a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, aconteceu no Centro de Convivência Arnoldo Leonardo Schmitt, no Parque Municipal de Eventos.

A regularização fundiária de loteamentos e áreas que foram criadas de forma irregular ou clandestina, é possível por meio do Programa Lar Legal, efetivado em parceria entre a Prefeitura de Jaraguá do Sul – que fez a instalação de toda a infraestrutura necessária – e o TJSC. Os processos, agora encerrados, iniciaram em 2016. Trata-se de um dos maiores contingentes de pessoas, que até então, moravam em um loteamento considerado irregular.

O casal Emílio de Lima Borges e Clair de Fátima Santos Borges, moram há 30 anos no loteamento Divinópolis, e a partir de agora se tornaram proprietários legais da residência. “É algo fantástico ter esse documento. Agora é outra história”, comemora Emílio.

Igualmente satisfeito estava Antônio Deretti, que também conseguiu o documento que lhe confere a titularidade do imóvel, adquirido há 23 anos. “Comprei sabendo da dificuldade, mas finalmente tudo se resolveu. Agradeço a todos os envolvidos”, disse.

O Juiz Diretor do Foro da Comarca de Jaraguá do Sul, José Aranha Pacheco, lembra que a parceria entre o judiciário e o município tem justamento esse objetivo, mesmo se tratando de um processo londo e difícil. “Estamos aqui para fazer valer o direito à propriedade, pois todos os cidadãos tem direito a uma moradia digna”, destacou.

O Diretor de Habitação, Vanderlei Balsanelli, observou que se trata de um processo lento, e para se enquadrar no programa é preciso preencher uma série de requisitos.

“Inclusive o município fez toda a infraestrutura necessária como pavimentações, iluminação pública e a instalação das redes de água e esgoto. Mas sem dúvida é um esforço em conjunto que produz bons resultados”, ressaltou.

O presidente da Câmara de Vereadores, Luis Fernando Almeida, representou o deputado Carlos Chiodini, no evento. O parlamentar disse que desde o início das regularizações por meio do Programa Lar Legal, já foram entregues mais de 900 títulos de propriedade no município.

“É um grande avanço que precisa cada vez mais ter um olhar apurado dos setores responsáveis. Essas pessoas tem pressa e se trata de garantir dignidade ao cidadão”, assegura.

O Secretário de Assistência Social e Habitação, Sadi Terres da Silva, representou o prefeito José Jair Franzner – que cumpria compromissos em Brasília. Terres garantiu que todos os esforços foram feitos no encaminhamento das ações. “E assim será nos demais processos de regularização fundiária. Precisamos ser cada vez mais um facilitador na busca de soluções”, disse. O prefeito Jair Franzner não pode prestigiar a cerimônia, por conta de compromisso em Brasília, onde o Município recebeu premiação no evento Prêmio Band Cidades Excelentes 2023.

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