O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou Jeferson Cardozo (Republicanos), candidato a deputado estadual e ex-vereador de Jaraguá do Sul, pelo crime de corrupção ativa. A pena foi fixada em 4 anos, 5 meses e 10 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além do pagamento de 21 dias-multa.
A condenação foi definida por unanimidade pela 3ª Câmara Criminal do TJSC, durante o julgamento da Apelação Criminal nº 0000661-61.2019.8.24.0036/SC.
O caso tem relação com uma operação realizada em Jaraguá do Sul que investigou suspeitas de irregularidades envolvendo autoescolas e procedimentos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
As investigações apuraram, à época, possíveis práticas de venda ou facilitação de aprovações em exames de trânsito. A operação também envolveu agentes públicos e resultou, entre outras medidas, na prisão de um policial civil.
Em primeira instância, Jeferson havia sido absolvido. O Ministério Público recorreu da decisão e, ao analisar o recurso, o Tribunal deu parcial provimento à acusação, reconhecendo a prática de corrupção ativa continuada, conforme o artigo 333, parágrafo único, combinado com o artigo 71 do Código Penal.
Jeferson contesta condenação
Procurado pela reportagem do OCP pós a decisão, Jeferson Cardozo se manifestou sobre o caso. O candidato contesta a condenação, classifica o processo como difamatório e afirma ser alvo de perseguição. Ele também sustenta que a decisão não impedirá sua candidatura.
Confira a manifestação:
“Esse processo é um processo difamatório que já vem me trazendo inúmeros prejuízos há oito anos. Há oito anos eles tentam me calar, há oito anos eles tentam me parar, me frear, mas só tem um jeito, eles me param, me matando, porque todas as artimanhas deles, todas as estratégias desse timinho do outro lado não funcionam, não vão para frente.
Resultado, 2019, 2020 concorri para vereador, fui à décima cadeia do Legislativo, eles falando a mesma coisa, inelegibilidade, processo, prisão e assim por diante.
Isso é uma vergonha deslavada, a gente vê essa vergonheira de STF, a gente vê essa vergonheira hoje acontecendo, de aberração judicial, bandido solto e gente inocente sendo condenada.
E isso não vai parar por aqui, só tem um jeito de me parar, me matando. Graças ao bom Deus, a lei complementar de setembro de 2025 garante a minha elegibilidade.
Eles poderiam fazer qualquer coisa comigo até dia 15 de agosto, no período de registro da candidatura. Posteriormente a isso não podem fazer mais nada. Vou ganhar essas eleições porque eles já devem ter pesquisa.
Eles sabem que o povo se revolta com esse tipo de perseguição e vota em peso e nós vamos incomodar. O meu papel na política é incomodar esses que querem nos calar e não vão nos calar. Nós vamos para cima com tudo.
As condições da elegibilidade só podem ser oferidas até o momento da formalização da candidatura. Depois disso não podem fazer mais nada. Eu então vou concorrer, vou ganhar, vou ser diplomado e vou assumir a cadeira na Assembleia Legislativa para representar toda a região.
E já vou mandar o recado, turminha do outro lado, se cocem, venham em mim, só tem um jeito, me matem que eu paro. Tem um Deus que pondera ações do homem na terra e está do meu lado e nós vamos com tudo.”