Uma decisão liminar do juiz Rafael Germer Conde, do TJSC, suspendeu a segunda votação do plano diretor de Florianópolis que ocorreria nesta segunda-feira (24) na Câmara Municipal.
A medida atendeu às argumentações da Associação Florianopolitana das Entidades Comunitárias (Ufeco) de que o município teria montado de forma indevida em agosto de 2022 o Conselho da Cidade para deliberar de maneira específica e rápida demais sobre o plano diretor.
Em nota, a Prefeitura de Florianópolis informa que entrou com recurso na manhã desta segunda-feira (24) para reverter a decisão do magistradoi e garantir a votação na Câmara de Vereadores.
Conforme a PMF, “o rito do Plano Diretor foi acordado entre Executivo, Legislativo e Ministério Público e a decisão do juiz plantonista foi baseada em um pedido de uma entidade que sequer faz parte do Conselho da Cidade”.