A longa disputa judicial envolvendo oito residências na Praia do Forte, em Florianópolis, ganhou um novo capítulo nesta semana. Após mais de 40 anos de embates legais, a Justiça Federal reafirmou a decisão de demolir quatro, de oito residências,
localizados ao lado da Fortaleza de São José da Ponta Grossa, área tombada e sob responsabilidade do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Nesta quinta-feira (24), houve uma reunião com representantes da Advocacia-Geral da União ( AGU), Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), administração municipal, Associação de Moradores da Praia do Forte (Amprafo) e da família que é alvo da determinação judicial, além do próprio Iphan. Como o encontro terminou sem um acordo, a SPU deve cumprir, na terça-feira (29), a ordem de domolição.
As construções, erguidas por volta de 1984, foram inicialmente autorizadas para uso de pescadores locais. No entanto, ao longo dos anos, as edificações foram ampliadas e transferidas a terceiros sem a devida autorização da União. Imagens aéreas recentes revelaram acréscimos como decks, piscinas, novas edificações e áreas pavimentadas, além da supressão de vegetação para criação de estacionamento. Todos esses acréscimos, segundo a União, foram realizados sem a permissão do Iphan ou da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), em área de proteção ambiental e com impacto no acesso público à praia.
A disputa judicial teve início em 1991, quando a União solicitou a reintegração de posse das áreas ocupadas. Desde então, diversas tentativas de conciliação foram realizadas, mas sem sucesso. Em fevereiro de 2025, uma tentativa de demolição foi suspensa no último momento devido a protestos dos moradores e questões logísticas.
Os residentes das oito casas afirmam que suas famílias vivem na região há mais de 150 anos, sendo descendentes de pescadores e antigos soldados portugueses que permaneceram na área após a desativação da fortaleza. Eles alegam que as propriedades foram passadas de geração em geração e que a comunidade tem grande relevância cultural e histórica para o estado de Santa Catarina.
Em protesto contra a decisão judicial, os moradores realizaram manifestações e fecharam o acesso à Praia do Forte em diversas ocasiões. Eles argumentam que a desapropriação das casas visa beneficiar interesses turísticos e imobiliários, em detrimento das famílias que lá residem.