Um concurso público da Prefeitura de São João Batista foi suspenso por determinação da Justiça, que suspendeu também o contrato com a empresa organizadora das provas. A decisão foi divulgada nessa quarta-feira (5)
A decisão atende a uma ação do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) que apontou diversas irregularidades na aplicação das provas, realizadas no dia 26 de maio.
Os concursos eram para cargos na Prefeitura, na Fundação Batistense de Esporte, na Fundação Municipal de Meio Ambiente de São João Batista e no Serviço de Infraestrutura, Saneamento e Abastecimento de Água Municipal.
As informações são do portal SCC-10.
O MPSC recebeu diversas denúncias de possíveis falhas na aplicação das provas, como a falta de monitores, a não utilização de detector de metal, a falta de conferência do documento de identidade dos candidatos, o uso de aparelhos celulares nas salas, cadernos de prova sem lacre, repetição de questões nos períodos matutino e vespertino, erros de redação e de língua portuguesa, assim como questões incompletas.
Pesa também o fato de que o Instituto de Cultura, Desenvolvimento Educacional, Promoção Humana e Ação Comunitária (Indepac) teria sido contratado com dispensa de licitação para realizar o concurso.
Segundo os autos, a empresa e o Município reconheceram a ocorrência de irregularidades, cancelando todas as provas do período da manhã e mantendo as da tarde, exceto a de monitor escolar, que foi cancelada porque continha questões referentes ao cargo de professor de educação física.
A solução encontrada pelo Município e pela banca organizadora foi reaplicar as provas do período matutino e a de monitor escolar em uma nova data – 9 de junho. A reconvocação para os candidatos a 50 cargos foi feita em 31 de maio, o que não observa a antecedência mínima de 30 dias e gera prejuízo aos inscritos
Anteriormente, a 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de São João Batista recomendou à Prefeitura a suspensão do concurso, com prazo de 48 horas para que o Município fizesse o cancelamento integral das provas e o ressarcimento da inscrição aos candidatos. Porém, a medida não foi acatada pela administração municipal de São João Batista.
