A Secretaria de Educação de Joinville manifestou preocupação com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que muda os critérios para distribuição do salário-educação para os estados.
O modelo, que atualmente é proporcional às matrículas da educação básica pública e ao valor da arrecadação da contribuição social do salário-educação realizada em cada estado, passará a ocorrer considerando a proporção entre as matrículas de cada rede de ensino e o total das matrículas da Educação Básica pública, aplicada sobre a arrecadação observada em âmbito nacional.
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Com a medida, os estados mais necessitados receberão mais recursos.
No entanto, Santa Catarina terá um corte estimado em R$ 176,9 milhões. E, em Joinville, conforme estimativa do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o impacto será de R$ 15,2 milhões a partir de 2024.
A Prefeitura de Joinville afirmou que já vinha acompanhando a situação e que, desde outubro, tinha uma perspectiva do impacto financeiro a partir de informações divulgadas pelo FNDE.
Segundo a administração municipal, o salário-educação é a terceira maior fonte de receita da Secretaria de Educação e, portanto, há preocupação com a decisão tomada pelo STF, principalmente a partir de 2025, já que existem recursos garantidos para os investimentos previstos no orçamento para 2024.