Desde o ano 2000, a data de 18 de Maio foi instituída como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescente pela Lei Federal nº 9970/2000.
Segundo a gerente de Alta Complexidade e responsável pelos Abrigos Institucionais da Secretaria de Assistência Social e Habitação da Prefeitura de Jaraguá do Sul, Vane Duarte, a data foi escolhida devido a um crime de repercussão nacional ocorrido na década de 1970.
“Em 18 de maio de 1973, na cidade Vitória, Espirito Santo, ocorreu um crime bárbaro que chocou o País conhecido como ‘Caso Aracely’. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade que teve os seus direitos violados. Ela foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade”, relembrou a gerente.
Quase três década depois deste fato, o Congresso Nacional aprovou a Lei Federal nº 9970/2000 que instituiu 18 de Maio como o Dia de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Desde então, a data é marcada por ações dentro da Campanha Maio Laranja que visa prevenir, conscientizar e denunciar este tipo de violência.
Em Jaraguá do Sul, numa ação conjunta das secretarias municipais de Assistência Social e Habitação (Semash), Saúde e Educação (Semed), Conselho Tutelar, Conselho Municipal das Crianças e dos Adolescentes (CMDCA) e Universidade Sociedade Educacional de Santa Catarina (UniSociesc), foi estabelecida a Campanha Faça Bonito/ Maio Laranja, que ocorre entre os dias 8 e 27 deste mês.
Uma das unidades envolvidas neste trabalho é o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) do bairro Nova Brasília.
A gerente da Média Complexidade da Semash, Daniele Giovanela explica que no local são atendidos pessoas vítimas de violências e violações de direitos.
“Em 2022, foram atendidas 44 meninas e 19 meninos vítimas de abuso sexual, um total de 63 crianças e adolescentes. Já por exploração sexual registramos duas meninas vítimas. Neste ano, de janeiro a março foram atendidos aqui no Creas, seis meninas vítimas de abuso e outras três por exploração sexual”.
Diferença
Daniele destaca ainda a diferença entre os crimes de abuso e exploração sexual. No caso do abuso sexual, a sexualidade da vítima é usada para a prática de qualquer ato de natureza sexual, com a única finalidade de satisfação dos desejos do agressor.
Esta prática não implica dinheiro ou gratificação e é comum que seja imposta pela força física ou por ameaça, chantagem ou convencimento”, descreve.
Já a exploração sexual, por sua vez, é consumada pelo pagamento em dinheiro ou outro benefício e muitas vezes está relacionada a redes criminosas e pressupõe uma relação de lucros ou vantagens materiais, na qual o sexo é fruto de uma troca (financeira, de favores ou em forma de presentes).
As vítimas aqui são tratadas como mercadorias.
“Para atender esta demanda o CREAS Nova Brasília (Rua José Emmendoerfer, 328) atende de segunda a sexta-feira, das 7 às 17 horas, sem fechar pro almoço e sem a necessidade de agendamento prévio. No local trabalham assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, terapeutas ocupacionais e temos ainda a uma advogada pra assessoria jurídica pra quem precisar”, descreve Daniele Giovanela.
Contatos com a unidade também pode ser feito pelos seguintes canais: telefone (47) 3275-8750 ou pelos e-mails [email protected]/ [email protected]
“Se você souber ou desconfiar de alguma criança adolescente vítima de violência sexual ou exploração sexual denuncie através do disque 100”, completa a gerente de Média Complexidade.
Conversas sobre o tema
Tanto Creas como os sete Centros de Referência de Assistência Social (Cras) da cidade debateram o tema entre grupos para discussão e sensibilização da temática com usuários adultos atendidos por estas unidades. Estes grupos serão mediados pelos próprios servidores dessas unidades.
Segundo a gerente da Proteção Básica, a assistente social, Bruna Nagel, durante o mês de maio os profissionais técnicos dos Cras e Creas do município estão trabalhando essa temática tanto nos atendimentos individuais e coletivos.
As instalações destas unidades também ganharam as cores da campanha Faça Bonito com cartazes e decorações alusivas ao 18 de Maio “Além disso, no próximo sábado (20) iremos participar do Dia da Família nas escolas e centros municipais de Educação infantil de Jaraguá do Sul”, adiantou Bruna.
“Para concluir a campanha, no dia 27 deste mês ocorre a “Marcha Faça Bonito” com distribuição de materiais sobre o 18 de Maio nos principais semáforos da área central da cidade e em alguns bairros da cidade com apoio de voluntários, profissionais de outras políticas públicas. Iremos abordar a comunidade jaraguaense, para divulgar e tirar dúvidas sobre campanha bem como falar sobre os canais de denúncia existentes contra a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes”, concluiu a assistente social.