A Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação promove neste sábado (21), das 8h às 12h, no Centro de Convivência Arnoldo Leonardo Schmitt (Parque Municipal de Eventos), um mutirão do Cadastro Único (CadÚnico).
A ação será voltada exclusivamente às famílias compostas por apenas uma pessoa (unipessoais). O objetivo é incluir novas famílias unipessoais e atualizar os dados cadastrais destes beneficiários (inscritos antes de agosto de 2023) no sistema de Programas Sociais do Governo Federal.
Será obrigatório apresentar um documento com foto (RG ou carteira trabalho), CPF e comprovante de residência. Estarão disponíveis 50 vagas para os atendimentos, com distribuição de senhas no dia. Não haverá agendamento.
A proposta segue a Instrução Normativa Conjunta SAGICAD/SENARC/SNAS/MDS Nº 4, de 14 de junho de 2023, que estabelece procedimentos para inclusão ou atualização cadastral de registros de famílias compostas por apenas uma pessoa (famílias unipessoais) no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Para este procedimento, houve alteração no sistema do Cadastro Único promovido pela Caixa Econômica Federal para permitir a inclusão (upload) dos documentos de registros unipessoais, tanto para o cadastramento quanto para alterações cadastrais.
Conforme os dados do Processo de Qualificação Cadastral, ou seja, o processo de AVE UNI 2023 (Averiguação Unipessoal) determinada pelo Governo Federal, em Jaraguá do Sul, há aproximadamente 500 famílias dependendo da atualização cadastral dentro das novas regras.
Ressalta-se, ainda, que as famílias já beneficiárias que não fizerem a atualização cadastral com o upload dos documentos estarão com o benefício cancelado. Já as novas famílias ficarão impedidas de participarem da seleção para quaisquer benefício do Governo Federal.
A atualização é importante, portanto, para que os benefícios das famílias já inscritas não sejam cancelados e para que as novas famílias possam se cadastrar para o recebimento de algum benefício do Governo.