Jaraguá do Sul vai promover nesta quinta-feira (13), nas dependências do Centro de Referência de Assistência Social (Cras) Laura Fernanda Kindermann, bairro João Pessoa, uma ação para orientar sobre isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2025. A iniciativa ocorre todos os anos e busca informar as pessoas que se enquadram nas regras de isenção do imposto sobre os procedimentos que devem ser feitos para requerer o benefício. A ação ocorrerá das 13h30 às 18h para moradores dos bairros Vila Lalau, Vieira, João Pessoa e Santa Luzia.
Pedidos de isenção
Os pedidos de isenção para o IPTU 2025 devem ser protocolados até o dia 10 de março e podem ser feitos pelo Portal da Prefeitura ou pessoalmente no setor de protocolo.
Quem tem direito?
- Proprietários de um só imóvel, que nele resida, cuja renda familiar dos residentes não ultrapasse Três salários mínimos e metragem do terreno não ultrapasse a 1.500,00m²;
- Imóvel locado ou cedido gratuitamente ao município;
- Imóvel pertencente a ex-combatente brasileiro da II Guerra Mundial;
- Imóvel edificado com prédio de valor histórico;
- Imóvel cedido gratuitamente à união, ao estado de Santa Catarina ou ao município;
- Imóvel pertencente a entidades beneficentes , sociais, educativas , culturais ou esportivas;
- Imóvel pertencente a órfãos de pais, recebidos por doação ou herança, quando menores ou incapazes, com renda igual ou menor a 3 salários mínimos;
- Imóvel pertencente a associação de moradores ativa e declarada de utilidade pública;
- Imóvel pertencente à União Jaraguaense das Associações de Moradores – Ujam;
- Terreno pertencente à pessoa física, utilizado para exploração extrativa vegetal, agrícola, pecuária, agricultura ou apicultura ou para depósito de colheita , de animais e de equipamentos;
- Imóvel localizado em área de preservação permanente.
