Muito embora possa parecer uma questão atual, a preocupação em se estabelecer diretrizes para um futuro mais sustentável já está na agenda das cidades há mais de 30 anos.
O modelo urbano da “cidade sustentável” teve seus primeiros conceitos discutidos mundialmente em 1992, no Rio de Janeiro, no evento que ficou conhecido como Rio-92 ou “ECO-92”. Conforme a convenção que uniu as nações em prol do meio ambiente, as cidades deveriam avançar e progredir visando garantir qualidade de vida para os seus habitantes e suas gerações futuras.
A redução dos impactos ambientais negativos deveria surgir como preocupação prioritária das cidades sustentáveis. Ao considerar a adoção de práticas mais sustentáveis pensando no meio ambiente, como a gestão adequada dos resíduos e o uso eficiente dos recursos naturais, as cidades estariam mais bem preparadas para lidar com o crescimento populacional e eventos extremos derivados das alterações climáticas, como enchentes e secas.
Hoje, passadas três décadas desde que o desafio foi lançado, poderia Jaraguá do Sul se considerar uma cidade sustentável?
Em entrevista exclusiva ao OCP News, o promotor de Justiça do Meio Ambiente da 1ª Promotoria de Jaraguá do Sul, Alexandre Schmitt dos Santos, compartilhou comentários e esclarecimentos sobre como a cidade vêm conciliando o desenvolvimento e o crescimento urbano com o conforto e a segurança da sua população e do meio ambiente.
Foto: Fábio Junkes/OCP News
Desde que começou a atuar na Comarca de Jaraguá do Sul, no ano de 1997, Dr. Alexandre viu a cidade passar por um notável crescimento, chegando a dobrar de tamanho. Na mesma medida, ele coloca que as questões ambientais essenciais também apresentaram melhorias significativas, como a implementação de programas de reciclagem, campanhas de educação ambiental e medidas regulatórias para preservar o meio ambiente e garantir a segurança da população.
Para ele, o compromisso de Jaraguá do Sul em adotar tais diretrizes demonstra o empenho em se promover o conceito de uma real cidade sustentável, onde a preservação dos recursos naturais é valorizada e respeitada. Com uma visão otimista, o promotor pondera que, embora tenham sido enfrentados muitos obstáculos, ao passar de 26 anos, a cidade apresenta diversos pontos sobre os quais hoje pode se orgulhar.
Santos, inicialmente, coloca que se faz necessário desmistificar à população a visão limitada sobre a sustentabilidade e a ideação de proteção do meio ambiente como sendo apenas o cuidado ecológico, em torno da natureza, de animais e plantas. “O meio ambiente abrange tudo o que nos cerca e que nos proporciona uma vida digna. Protegemos o meio ambiente como uma forma de proteger, primeiramente, os meios necessários a proporcionar o prosseguimento da vida do ser humano”, frisa.
Ele reforça que não há atividade econômica ou crescimento urbano sem algum impacto ambiental, sendo utópico esperar uma ideia de futuro com 100% da preservação do meio ambiente. “Sabemos que toda cidade precisa crescer, sabemos que a economia precisa girar, precisa se aprimorar. Sustentabilidade é como fazer isso da melhor forma possível, com um menor impacto ambiental possível”, frisa.
Vitória do lixo
A gestão de resíduos sólidos de Jaraguá do Sul é considerada por ele como uma das principais vitórias obtidas nas últimas décadas na área ambiental. Com ênfase, destaca os esforços dedicados na erradicação do antigo lixão, que antes ocupava o local onde hoje está o ginásio poliesportivo Arena Jaraguá. Santos defende que os lixões representam um perigo ambiental, pois não possuem impermeabilização adequada do solo, causando a contaminação de lençóis freáticos, além de liberarem gases nocivos na atmosfera.
Foto: Eduardo Montecino/OCP News
O promotor lamenta que a cidade ainda não possua um aterro sanitário próprio e enfatiza a importância de se estabelecer com prioridade uma solução local para os resíduos, a fim de se evitar a destinação para outras regiões – o que apenas protela o problema a outro ambiente. Atualmente, o lixo de Jaraguá do Sul é encaminhado para Mafra, enquanto outras cidades próximas enviam rejeitos para Indaial.
Quanto à redução, reutilização e reciclagem dos resíduos sólidos em Jaraguá do Sul, Dr. Alexandre também comemora uma transformação promissora. Na sua opinião, desde a década de 2000, quando a situação era preocupante, a população adquiriu uma consciência coletiva sobre a responsabilidade individual na destinação correta do lixo.
“A educação ambiental, principalmente nas escolas, desempenhou um papel fundamental nesse processo, gerando mudanças de comportamento”, pondera. No setor industrial, a situação também evoluiu positivamente. Santos destaca que as indústrias são agora responsáveis pela destinação adequada de resíduos, ao contrário do passado, em que tudo era enviado sem critérios para o lixão.
O promotor de justiça reforça a importância contínua de investimentos e ações públicas para aprimorar ainda mais o controle sobre os resíduos sólidos. Muito embora o município mantenha em vigor constantes campanhas de conscientização e, em especial, o Programa de Coleta Seletiva “Saco Verde”, que visa aumentar os índices de reciclagem, conforme dados do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae), cerca de 19% dos resíduos são reciclados na cidade atualmente, percentual que Santos acredita que já poderia ser maior.
Foto: Samae Jaraguá do Sul
Para ele, o compromisso em lidar com essas questões de forma responsável e sustentável permanece como um desafio, não só em Jaraguá do Sul, como em toda a região, sendo que o engajamento da comunidade e a conscientização continuam sendo os principais aliados nessa jornada.
Pioneirismo no esgoto sanitário
Outro desempenho representativo indicado por Santos tange o sistema de esgoto sanitário municipal. Dr. Alexandre ressalta que a cobertura de esgoto de Jaraguá do Sul está próxima de 99%, o que coloca a cidade como hoje uma das melhores do país nesse quesito.
A implantação das redes de coleta de esgoto pelo Samae teve início na região central em 1998, seguida pela construção de diversas estações de tratamento. O promotor explica que, à época da implantação, era tudo uma novidade no Brasil, com apenas algumas cidades em todo país adotando essa prática.
Isso resultou em dificuldades técnicas posteriores, pois não havia modelos ou normas a serem seguidos. Desde então, o sistema sofreu aprimoramentos, com ampliação das estações de tratamento e implementação de medidas de monitoramento e automação. Conforme a rede foi crescendo e se expandindo, o Ministério Público instaurou inquéritos civis para investigar e exigir a adaptação das estações elevatórias de esgoto às normas técnicas.
A cidade conta, no momento, com uma estação de tratamento de esgoto com tecnologia avançada e de grande capacidade, localizada no bairro São Luís. Contudo, há outras duas estações, nos bairros Água Verde e Ilha da Figueira, que segundo ele ainda possuem tecnologias mais antigas e são menos eficientes.
Estação de Tratamento de Esgoto do Bairro Água Verde | Foto: Samae Jaraguá do Sul
Santos sublinha que a estação de tratamento de esgoto da Ilha Figueira, em particular, está próxima do limite de sua capacidade operacional, devido ao crescimento da cidade e ao aumento do volume de efluentes. Persistem ainda outros desafios a serem superados, como a emissão de mau cheiro nas estações elevatórias. Apesar dos problemas, ele elogia o esforço e o planejamento do Samae para melhorar o sistema de esgoto sanitário em Jaraguá do Sul.
“O Samae tem investido. Já existe projeto pronto e o terreno disponível para a construção da nova estação de tratamento de esgoto, visando desativar a estação da Figueira. Além disso, o Samae está colocando esforços em pesquisas, realizando alterações e utilizando produtos químicos para encontrar soluções para as emissões na estação do São Luís”, indica. A expectativa é de que em curto prazo sejam superadas as dificuldades para se garantir um sistema ainda mais eficiente e confiável.
O promotor revela que ainda existem inquéritos civis em andamento, relacionados à questão do esgoto sanitário em Jaraguá do Sul, buscando garantir a adequação e a conformidade das práticas. O monitoramento contínuo e ações preventivas seguem sendo essenciais para assegurar que o esgoto seja tratado adequadamente.
Maior controle sobre a poluição
Situações de coloração anormal dos rios que eram comumente relatadas pela população, por sua vez, têm se tornado cada vez mais pontuais. Segundo Santos, a atuação do Ministério Público e de órgãos ambientais na regulação e fiscalização, como Fundação Jaraguaense de Meio Ambiente (Fujama) e o Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA), tem sido fundamental nos avanços sobre a poluição hídrica.
Nesse cenário, também a própria competitividade do mercado tem desempenhado um papel regulador. “Hoje uma empresa que trabalha com exportação ou com fornecimento para uma outra grande empresa precisa respeitar as ISOS ambientais, o que significa que a estação de tratamento dela tem que estar 100% funcional”, comenta.
Embora as empresas sejam hoje obrigadas a manter uma estação de tratamento de efluentes, nem sempre isso garante a eliminação completa do problema. O promotor fala sobre um episódio ocorrido há cerca de cinco anos, quando houve uma grande e súbita mortandade de peixes no Rio Jaraguá. Amostras de água foram então coletadas para se tentar rastrear a origem da poluição, sem sucesso.
Os órgãos ambientais concluíram que a causa poderia ser tanto o baixo nível de oxigênio, devido às altas temperaturas e baixo volume de água do período, quanto uma situação de poluição difusa. “Isso porque existem parâmetros estabelecidos na legislação e, desde que esses padrões sejam atendidos, o que é devolvido ao rio pode não estar 100% limpo, mas é considerado aceitável”, coloca.
Foto: Arquivo OCP News
Da mesma forma, Santos enfatiza que incidentes isolados, envolvendo falhas técnicas, sempre podem acontecer. Por isso, o trabalho de prevenção à poluição hídrica tem se mantido como prioridade. No caso de algum incidente, a população hoje se mostra mais atenta e pronta para relatar, entrando em contato com a promotoria. Essa maior consciência e vigilância por parte da comunidade também é considerada como um avanço bastante representativo para a cidade.
Santos fala ainda de melhorias significativas em torno da poluição atmosférica e sonora. Em relação à poluição do ar, o promotor enfatiza que todas as chaminés industriais de todo o município estão equipadas com sistemas completos de tratamento de gases. “Embora ocorram situações pontuais em que os parâmetros possam ser ultrapassados devido a equipamentos subdimensionados ou problemas técnicos, a evolução geral é notável”, indica.
Segundo ele, muitos problemas locais de poluição sonora também passaram por substancial progresso. No passado, estabelecimentos como casas noturnas e até mesmo locais públicos, como o salão do parque municipal de eventos, não possuíam controle acústico, causando incômodos aos vizinhos. “Hoje em dia, qualquer estabelecimento que gere ruído excessivo, incluindo igrejas com músicas mais modernas, enfrenta demandas por regularização e isolamento acústico”, enfatiza.
Cuidado redobrado com os rios
Dr. Alexandre aponta que muitos dos desafios enfrentados em relação aos rios de Jaraguá do Sul surgiram devido a decisões inadequadas da ocupação urbana. Como um exemplo emblemático a respeito, o promotor lembra a cheia de 2014, quando parte da região central da cidade ficou debaixo d´água.
Registros históricos indicados pela Defesa Civil revelaram que, antes desse episódio, a última vez que o Rio Itapocu havia ultrapassado sete metros de altura teria sido na década de 1940. Análises pluviométricas mostraram, no entanto, que em 2014 o índice pluviométrico foi cerca de 40% menor do que o visto na década de 1940, para se atingir o mesmo nível do rio – dado que aponta para a influência negativa da ocupação urbana desordenada em Jaraguá do Sul ao longo das décadas.
Enchente de 2014 deixou parte do Centro de Jaraguá do Sul debaixo d’água | Foto: Chan/We Art
Entre as medidas adotadas nos últimos dez anos para contornar o problema de enchentes, Dr. Alexandre fala em obras públicas de substituição de galerias e desassoreamento para melhora do escoamento das águas pluviais. Além disso, enfatiza a interrupção de aterros em áreas inundáveis, permitindo que esses locais sejam apropriadamente inundados em caso de cheias de rios.
Santos lembra que, no início dos anos 2000, foram observados por parte do Ministério Publico a questão de aterros de grande porte em áreas propensas a inundações na cidade. Essa situação despertou questionamentos sobre as políticas municipais adotadas. Surpreendentemente, até 2005, o próprio município encorajava a realização de aterros nos leitos secundários: a concessão de alvarás de construção estava condicionada ao aterramento desses terrenos.
“As áreas de leito de inundação são naturalmente desocupadas para se permitir o fluxo temporário do rio. É fundamental compreender que, se aterros forem permitidos nessas áreas, a água das enchentes será desviada para outras regiões, levando a consequências desastrosas para a cidade”, salienta. Por intervenção do Ministério Público, a orientação equivocada foi interrompida e, desde 2006, um trabalho meticuloso tem sido realizado na cidade para identificar e proteger as áreas propensas a inundações.
Santos explica que a empreitada exigiu um esforço conjunto com vários profissionais do serviço público e se iniciou pelo reconhecimento dos leitos secundários, popularmente conhecidos como “várzeas”. Tecnicamente chamadas “áreas inundáveis”, são áreas caracterizadas como espaços que se enchem de água por único e exclusivo efeito do aumento do nível de um curso d’água.
O mapeamento foi um passo crucial para Jaraguá do Sul frente ao problema, uma vez que não há proteção específica regulamentada na legislação federal. Após uma identificação detalhada, a legislação municipal foi atualizada para se proteger tais áreas e desencorajar aterros. Atualmente, aterrar um imóvel em uma zona inundável é uma exceção e se exige que o interessado apresente uma solução hidrológica que compense o impacto causado.
Área inundável do Rio Itapocu na região da Vila Machado, em Nereu Ramos | Foto: Fábio Junkes/OCPNews
Dentro do mesmo esforço de mitigação das cheias, também a legislação municipal de terraplanagem foi aprimorada para incluir a criação de bacias de contenção. Conforme Santos, essa evolução representou um progresso significativo na prevenção a cheias, visto que as obras locais de terraplanagem não consideravam esse aspecto. Consequentemente, as chuvas carregavam vegetação e sedimentos para dentro do rio, causando problemas de assoreamento e inundação.
Positivamente, segundo o promotor, a construção de bacias de contenção se tornou uma prática usual nas obras em Jaraguá do Sul e profissionais que atuam nos serviços de terraplanagem estão cada vez mais conscientes da importância de manter as estruturas.
Dados recentes indicados pela Defesa Civil refletem o acerto do caminho adotado pela cidade. Conforme registrado em 2014, o índice acumulado de chuvas que resultou em danos consideráveis atingiu a marca de 1.724 milímetros. Por sua vez, já no ano de 2022, a situação climática foi muito mais desafiadora, com Jaraguá do Sul registrando um índice pluviométrico anual de 2.122,6 milímetros.
As chuvas ocorreram ao longo de todo o ano, com períodos críticos concentrados em três meses específicos: março, com 275 milímetros; agosto, com 280,6 milímetros; e dezembro, com 296 milímetros. “Em nenhum momento de 2022 a cidade sofreu impactos significativos em decorrência das cheias, demonstrando a efetividade do caminho escolhido em direção à sustentabilidade”, destaca o promotor.
Crescimento urbano mais organizado
Embora seja inevitável que o crescimento urbano cause impactos ambientais, hoje a cidade faz avanços de maneira cada vez mais responsável do que no passado, considerando-se atenção a novos pontos. Há não muitos anos, a falta de controle do poder público permitia que qualquer pessoa parcelasse e vendesse terrenos sem restrições. Santos coloca que tal realidade, em 1997, resultava em mais de 200 casos de parcelamentos clandestinos pela cidade.
“Naquela época, indivíduos podiam tomar posse de áreas, aterrar nascentes, canalizar cursos d’água e desmatar livremente antes de dividir os terrenos e vendê-los de qualquer maneira em Jaraguá do Sul”, lembra o promotor. Graças à atuação incisiva do Ministério Público e a ferramentas para um controle mais rígido, as práticas irregulares foram amplamente controladas.
Com a melhoria tecnológica dos sistemas, também tem sido possível estabelecer um controle mais rigoroso e abrangente sobre as atividades de parcelamento do solo. “Qualquer pessoa que deseje empreender nessa área já está ciente de que tentar burlar as regulamentações, ou obter autorização para a canalização de cursos d’água, será uma tarefa infrutífera”, explica Santos.
Mapeamentos realizados pela Prefeitura de Jaraguá do Sul, como o DB Mapa, e o acesso a imagens de satélite fornecidas pelo Google Maps, têm permitido que as autoridades fiscalizem a evolução da vegetação e identifiquem mudanças significativas nos terrenos com baixo custo e em tempo recorde.
Foto: Arquivo OCP News
Dr. Alexandre ressalta ainda que toda expansão urbana da cidade respeita integralmente as áreas de preservação permanente, as chamadas APPs. Na sua perspectiva, essa abordagem visa preservar os recursos naturais e a biodiversidade para a sustentabilidade ambiental da cidade, bem como diretamente mitigar problemas relacionados à segurança da população.
Para ele, o conceito de área de preservação permanente está mais associado à defesa civil do que à ideia de simples preservação ecológica, com implicações significativas para a gestão de riscos e proteção das comunidades. Muito além da proteção de flora e fauna, ele ressalta que a essência da APP circunda cautela principalmente sobre áreas com encostas íngremes e margens de rios.
“A sigla APP não devia significar simplesmente área de preservação permanente, mas sim área de perigo permanente. Essa frase não é minha, ouvi pela primeira vez do professor Dr. Pedro Decomain, mas a compartilho em minhas palestras para destacar a importância de repensarmos a forma como encaramos as APPs”, coloca o promotor.
A exemplo, Santos lembra que a alteração no código florestal nacional, que elevou o limite de cinco para 15 metros em relação às áreas de preservação permanente ao longo dos rios, ocorreu por meio de um projeto de lei proposto pelo deputado federal catarinense Artenir Werner, de Rio do Sul, cidade do Alto Vale do Rio Itajaí-Açu.
A justificativa técnica para a alteração foi baseada nas cheias devastadoras que atingiram todo o Vale do Itajaí, em 1983, resultando em perdas humanas e danos materiais significativos. Estudos mostraram que se os rios da região tivessem sidos ocupados sob a responsabilidade de distâncias mantidas em 15 metros, a catástrofe possivelmente não teria acontecido.
Nesse sentido, as ações jaraguaenses sobre as APPs se concentram hoje em duas frentes distintas. “A primeira, é não deixar a cidade se expandir em cima de áreas de preservação permanente, é proteger o que dá. A segunda frente é regularizar o que já existe”, coloca.
Foto: Eduardo Montecino/OCP News
Entre os avanços mais oportunos, foi estabelecida uma lei com o objetivo de regularizar construções antigas em áreas protegidas. “Em algumas regiões centrais de Jaraguá do Sul, como nas proximidades do Banco do Brasil e Bradesco, a largura do Rio Itapocu gera uma APP de 200 metros. É inviável exigir que hoje essas construções se distanciem 200 metros do rio, mas podemos ordená-las“, expõe.
A promotoria do meio ambiente e a prefeitura atuam ainda na regularização de construções que foram realizadas de forma clandestina, sem alvará de construção ou Habite-se. Nesses casos, é exigida uma medida de compensação mitigatória. Os recursos derivados dessas compensações são exclusivamente utilizados para desapropriar áreas de preservação permanente, preferencialmente em áreas inundáveis, com o intuito de protegê-las ou criar parques públicos, como ocorrido com o Parque da Via Verde e o Parque da Inovação.
Parques que protegem
Além de atender a uma demanda da população por espaços públicos de lazer, a construção de parques faz parte do conjunto de estratégias para enfrentar as cheias na cidade. Tanto o Parque da Via Verde quanto o Parque da Inovação foram desenvolvidos em torno da redução da altura do terreno, se permitindo que áreas adjacentes pudessem ser inundadas em caso de cheias. Santos complementa que a implantação atuou ainda sob interesse de proteger suas áreas, que são inundáveis e sofriam com pressão imobiliária para serem exploradas.
Em ambas as iniciativas, os projetos tiveram a criação viabilizada por meio de medidas de compensação do Ministério Público, além da aplicação de recursos públicos municipais e privados. Santos recorda que, em especial, no início do projeto na Via Verde, surgiram muitas críticas por parte da população em relação ao investimento, com argumentos de que seria um desperdício de recursos, pois à primeira cheia “o rio levaria tudo embora”.
“A inspiração veio de Curitiba, que implementou um projeto semelhante na década de 1980. Não inventamos nada, se trata de um conceito consolidado em diversos projetos urbanos voltados a sustentabilidade em torno de rios”, relata.
O promotor ressalta que toda concepção do parque considerou a dinâmica natural da cheia, onde, após a inundação, os danos são mínimos e a área pode ser prontamente reutilizada. Se inicialmente foi alvo de críticas, hoje têm sido amplamente elogiado pela comunidade jaraguaense, que aprecia e desfruta do local de diferentes formas.
Foto: Divulgação PMJS
Parque Via Verde alagado | Foto: Fabio Junkes / OCP News
Comunidade mais consciente
O engajamento da população com as questões locais, a atuação firme do poder público e a adoção de práticas sustentáveis criativas são aspectos-chave para Jaraguá do Sul continuar trilhando um caminho positivo, rumo a uma cidade ainda mais sustentável.
Para o promotor, dentre os aspectos que ainda precisam ser trabalhados para se impulsionar o crescimento local pela sustentabilidade, estão o consumo consciente e a melhoria da consciência em relação à responsabilidade individual do jaraguaense na geração de resíduos. “Embora seja cada vez mais comum as pessoas falarem e pensarem acerca da sustentabilidade, muitas vezes essa disposição muda quando o assunto afeta diretamente os aspectos econômicos pessoais”, salienta Santos.
Santos reforça que é cada vez mais fundamental que a comunidade local compreenda que a sustentabilidade não é apenas uma questão abstrata, mas uma responsabilidade concreta que precisa ser assumida por todos. Ele cita uma história inspiradora do beija-flor, em que toda a floresta está em chamas e os animais correm para escapar do fogo. No entanto, o beija-flor volta com uma pequena gota de água em seu bico. Quando questionado sobre o que está fazendo, o beija-flor responde que está fazendo a sua parte.
A história ilustra a importância de cada indivíduo assumir a responsabilidade e contribuir, mesmo que com pequenas ações, para a preservação do meio ambiente. “Cada pessoa desempenha um papel importante em suas atividades cotidianas, contribuindo sempre um pouco mais para a construção de um futuro mais sustentável”, frisa.