A Secretaria de Estado da Educação (SED) publicou o edital para cadastramento das instituições universitárias no Programa Universidade Gratuita. O cadastro das instituições de ensino superior, que começou na segunda-feira (7), segue até o dia 5 de setembro. Os resultados serão divulgados pela Secretaria até 11 de setembro.
Para poder se cadastrar, as instituições precisam estar registradas e credenciadas no Ministério da Educação (MEC) ou no Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina (CEE/SC) com sede e em funcionamento no Estado de Santa Catarina. As instituições também devem ter sido instituídas até 1988 e não terem fins lucrativos, entre outros requisitos.
O programa objetiva a assistência financeira custeando o valor integral das mensalidades, até a conclusão do curso, de estudantes matriculados em cursos de graduação em fundações e autarquias municipais universitárias e por entidades sem fins lucrativos de assistência social.
O edital estabelece também outros requisitos das mantenedoras, documentos necessários para o credenciamento e as responsabilidades das mantenedoras e das instituições universitárias. Os documentos serão enviados via cadastro online.
Bolsas do FUMDES
A Secretaria também publicou edital de credenciamento para admissão da mantenedora e as instituições de Ensino Superior para a assistência financeira proveniente do Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (FUMDES), que concederá bolsas de graduação e pós-graduação para os estudantes nas instituições privadas.
Essas instituições também deverão preencher o formulário até o dia 5 de setembro. O resultado será publicado pela SED até 11 de setembro.
Cadastramento dos estudantes
Após a finalização do cadastro das mantenedoras, a Secretaria irá publicar outro edital para cadastramento dos estudantes. Entretanto, os pagamentos serão retroativos ao início do segundo semestre de 2023.
O edital, que será publicado na internet, estabelecerá os prazos e demais documentações necessárias para a inscrição dos estudantes. A expectativa é que o cadastramento dos alunos comece ainda em setembro.
Conforme o Governo do Estado, o objetivo é oferecer mais de 70 mil vagas gratuitas em nível de graduação aos estudantes catarinenses nas universidades comunitárias da Associação Catarinense das Fundações Educacionais (Acafe). A previsão é que até 28,5 mil estudantes tenham acesso à gratuidade no ensino a partir do segundo semestre de 2023.
