O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passou a considerar 18 doenças e condições de saúde que podem garantir a concessão de benefício por incapacidade sem a exigência das 12 contribuições mínimas normalmente previstas pela Previdência. A atualização permite que segurados afetados por essas enfermidades possam solicitar auxílio por incapacidade temporária ou aposentadoria por incapacidade permanente, desde que atendam aos demais critérios.
A mudança mais recente entrou em vigor em 24 de julho de 2026, com a inclusão da gestação de alto risco na lista. A medida foi estabelecida pela Portaria Interministerial nº 15, assinada pelos ministérios da Previdência Social e da Saúde.
Entre as condições que dispensam a carência estão tuberculose ativa, hanseníase, transtorno mental grave com alienação mental, câncer, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, esclerose múltipla, Aids, hepatopatia grave, nefropatia grave, acidente vascular encefálico agudo, abdome agudo cirúrgico, entre outras.
Apesar da dispensa das 12 contribuições, o diagnóstico de uma dessas doenças não garante automaticamente a aposentadoria. O segurado precisa manter a qualidade de segurado do INSS, comprovar a incapacidade para o trabalho e passar por avaliação médica, que definirá se o caso corresponde a afastamento temporário ou incapacidade permanente.
O pedido do benefício pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS. Nos casos de incapacidade temporária, também pode ser utilizado o sistema Atestmed, com envio de documentos médicos para análise. Para situações que não se enquadram na lista de doenças ou condições previstas, a regra geral continua exigindo o cumprimento da carência de 12 contribuições.