O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Joinville está com o processo de inscrição aberto para a escolha dos novos membros dos Conselhos Tutelares de Joinville, mandato 2024/2028.
As pessoas interessadas em uma das 25 vagas devem realizar a inscrição até o dia 16 de junho. O edital está disponível no site da Prefeitura de Joinville.
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Os candidatos que cumprirem todos os requisitos do edital passarão por um processo eleitoral. No dia 1º de outubro deste ano, os eleitores de Joinville vão escolher os 25 novos conselheiros por meio do voto facultativo. A remuneração para o cargo de conselheiro tutelar é de R$ 6.680,27.
Algumas das exigências para concorrer são: ter idade superior aos 21 anos, residir e ser eleitor em Joinville, ter experiência de dois anos no trato de crianças e adolescentes, possuir formação superior e não ter sido suspenso ou destituído do cargo de membro do Conselho Tutelar nos dois últimos mandatos, por decisão administrativa ou judicial.
As inscrições são gratuitas e devem ser feitas na sede do CMDCA (rua Presidente Afonso Penna, 840, no Bucarein, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, exceto feriados e ponto facultativo. Em um envelope lacrado, o candidato deve entregar os documentos listados no Edital.
No ato da inscrição, o candidato ainda não informará em qual região deseja atuar, caso eleito. No dia 20 de julho, o CMDCA divulgará a lista dos conselhos e suas respectivas regiões. Os candidatos terão cinco dias corridos, a partir da divulgação dos conselhos e suas respectivas regiões, para optar pela região/conselho tutelar que irão disputar a eleição.
Documentos que devem ser entregues
– Requerimento de inscrição do candidato devidamente preenchido e assinado (disponibilizada no anexo do edital);
– Cópia Autenticada e atualizada em 2023 da Certidão de Nascimento ou Casamento;
– Cópia dos comprovantes de residência, sendo uma cópia demonstrando um ano de residência e uma atual;
– Certificado de quitação eleitoral;
– Certidão negativa de antecedentes criminais da Justiça Estadual;
– Certidão negativa da Justiça Eleitoral;
– Certidão negativa (criminal) da Justiça Federal;
– Certidão da Justiça Militar da União, para os candidatos homens;
– Diploma ou Certificado de Conclusão de Ensino Superior reconhecido pelo MEC;
– Comprovante da experiência com crianças e adolescentes.