Um homem que se apresentava como médico, mesmo sem possuir formação na área, teve a condenação por publicidade enganosa confirmada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). Ele divulgava tratamentos com promessas de cura para doenças graves, incluindo câncer, e utilizava as redes sociais para atrair pacientes.
A decisão foi mantida pela 1ª Câmara de Direito Público do TJSC, em uma ação civil pública que tramitou na comarca de Balneário Camboriú. O caso foi divulgado pelo tribunal nesta quarta-feira (11).
Segundo o processo, o homem oferecia serviços relacionados à medicina integrativa, naturopatia, homeopatia e outras práticas terapêuticas. Para transmitir credibilidade, utilizava jaleco, estetoscópio e o título de “doutor”, criando a impressão de que possuía qualificação médica.
Além de anunciar tratamentos para câncer, depressão e ansiedade, ele publicava conteúdos que poderiam incentivar pacientes a abandonar terapias convencionais e substituí-las por métodos sem comprovação científica equivalente.
Para os desembargadores, a conduta ultrapassou os limites da divulgação de práticas complementares e configurou publicidade enganosa, ao induzir consumidores a acreditar em uma formação profissional inexistente e em promessas de cura.
Condenação e suspensão do Instagram
Com a decisão, o homem permanece proibido de se apresentar como médico, utilizar elementos que o associem à profissão ou oferecer tratamentos de doenças como alternativa à medicina convencional.
A Justiça também manteve a suspensão do perfil utilizado por ele no Instagram e a condenação ao pagamento de R$ 15 mil por danos morais coletivos. O valor será destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados de Santa Catarina.
O tribunal destacou ainda que a absolvição do homem na esfera criminal, pela acusação de exercício ilegal da medicina, não impede sua responsabilização civil pelas práticas de publicidade enganosa.