A Administração Municipal, por meio Secretaria Municipal da Assistência Social e Habitação, entrega na noite desta quinta-feira (5), através do Programa Lar Legal, 117 escrituras de imóveis a famílias criciumenses. A solenidade de entrega dos títulos de propriedade será às 19h, no Salão Ouro Negro, no Paço Municipal Marcos Rovaris. O programa é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC), em parceria com o Ministério Público (MP) e prefeituras municipais.
“Nos últimos anos, entregamos mais de 2 mil escrituras, proporcionando mais dignidade e realizando sonhos de muitas famílias”, conta o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro.
Os títulos de propriedade serão entregues para famílias do Loteamento Bosque do Repouso, núcleo urbano Verdinho Berti, Loteamento Zenoir Macan, no bairro São Domingos, e bairro Verdinho. O documento garante a posse do imóvel, o que proporciona segurança jurídica e possibilita a solicitação de financiamento para a realização de reformas, melhorias e, até mesmo, a venda da propriedade.
Em Criciúma, a prefeitura providencia a entrega de escrituras por meio de três modelos de regularização fundiária: Programa Lar Legal, Programa Municipal Meu Sonho de Papel Passado e Programa Federal de Regularização Fundiária (Reurb).
“Eu, enquanto secretário municipal, vejo a necessidade de trabalhar fortemente na regularização das moradias de Criciúma. Por isso, entregamos nesses mil dias de gestão, mais de 1,1 mil escrituras, fortalecendo o compromisso da prefeitura em garantir um lar seguro e digno para cada família criciumense”, afirma o secretário municipal da Assistência Social e Habitação, Bruno Ferreira.
